Redação JOTA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="http://STF">STF</a>) devem retomar nesta quinta-feira (27/11) o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6404537">ADPF 973</a>, interposta pelos partidos PT, PSol, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV contra a União, por violação dos direitos fundamentais à população negra no Brasil e contínua omissão do Estado brasileiro em enfrentar o racismo estrutural e institucional. Os partidos reivindicam políticas públicas de reparação.
A ADPF está sob relatoria do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Luiz%20Fux">Luiz Fux</a>, que votou pelo reconhecimento do "estado de coisas institucional" e pela admissão de que há omissão sistêmica do Estado no enfrentamento das violências que vitimizam a população negra. Fux propôs que a União elabore um plano nacional de enfrentamento ao racismo em colaboração com o Judiciário e teve o voto acompanhando pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Fl%C3%A1vio%20Dino">Flávio Dino</a>.
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A agenda da Corte também traz o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6635975">ADI 7385 </a>que trata da redução do poder de voto da União após a privatização da Eletrobras. O termo de acordo foi firmado em conciliação conduzida pelo relator, ministro-relator Nunes Marques. A ADI foi ajuizada pelo presidente Lula, que questiona a regulamentação do processo de desestatização da Eletrobras no que tange à participação da União nos conselhos deliberativos da empresa. A Advocacia-Geral da União e a Eletrobras juntaram o Termo de Conciliação que deve ser homologado pelo STF.
Por fim, os ministros podem dar continuidade ao julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5011612">ADI 5553</a>, ajuizada pelo PSol, e da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7103152">ADI 7755,</a> ajuizada pelo Partido Verde, que questionam benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos pelo Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CONFAZ">Confaz</a>).
Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5011612">ADI 5553</a>, a legenda alega que o convênio reduz em 60% a base de cálculo do ICMS dos agrotóxicos e autoriza os estados a concederem isenção total do IPI. Presidente da Corte, o ministro relator <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a> votou pela inconstitucionalidade das cláusulas do Convênio 100/1997 e da fixação da alíquota zero para os agrotóxicos indicados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Já o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Andr%C3%A9%20Mendon%C3%A7a">André Mendonça</a>, abriu divergência, ao votar pela constitucionalidade do dispositivo, propondo que os benefícios sejam concedidos conforme eficiência e menor toxicidade dos produtos.
<h3>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h3>
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stf ao vivo

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JOTA

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