Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) prossegue nesta quinta-feira (24/10), a partir das 14h, o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6727980">ADI 7.442</a>, que questiona trecho da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-de-falencias">Lei de Falências e Recuperação Judicial</a> que incluiu as cooperativas médicas e operadoras de planos de saúde no regime de recuperação judicial. A Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) alega <span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">que houve irregularidades na tramitação do projeto que originou a lei. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</span></p>
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<p>A PGR argumenta que, por conter assunto diverso do texto aprovado na Câmara, a alteração deveria tramitado como emenda aditiva, para, se aprovada pelo Senado, retornar à Câmara, o que não ocorreu. O julgamento foi iniciado na semana passada e, até o momento, está empatado com cinco votos pela validade e outros cinco pela inconstitucionalidade. Falta apenas o voto de desempate do presidente da Corte, <a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>.</p>
<p>Na sequência, os ministros podem apreciar os embargos de declaração apresentados pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/AGU">AGU</a> e pelo PP contra decisão do STF no âmbito da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4961436">ADC 42</a> e das ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4355097">4.901</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4355128">4.902</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4355144">4.903</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4388129">4.937</a>, que, entre outros pontos, tratam sobre as atividades de gestão de resíduos e sobre a implementação de aterros sanitários em Áreas de Preservação Permanente (APPs).</p>
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<p>Por fim, o colegiado pode retomar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832">RE 608.588</a>, que discute se a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-municipal-de-sao-paulo">Câmara Municipal de São Paulo</a> tem competência legislativa para criar uma guarda civil destinada ao policiamento preventivo e comunitário. O Legislativo paulistano recorreu de decisão do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TJSP">TJSP</a>, que entendeu que esse tipo de patrulhamento é atividade de segurança pública, podendo ser exercido apenas pelas Polícias Militar e Civil.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=IWH57vdkVoU</p>


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JOTA

Com placar empatado em 5 a 5, STF prossegue julgamento com voto de desempate do ministro Barroso

STF – cooperativas médicas no regime de recuperação judicial – 24/10/2024

Com placar empatado em 5 a 5, STF prossegue julgamento com voto de desempate do ministro Barroso