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Redação JOTA

O plenário do Supremo Tribunal Federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal">(STF)</a> pode concluir, nesta quarta-feira (2/9), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade  <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3855030" target="_blank" rel="noreferrer noopener">(ADI) 4395</a>, que discute as normas que tratam da contribuição previdenciária de produtores rurais ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). Na sessão, será proclamada a decisão do STF que consolida o dever do empregador rural pessoa física em pagar contribuição previdenciária sobre a receita bruta da venda de seus produtos, em substituição à contribuição sobre a folha de salários. Esta é a primeira sessão da Corte depois da revelação do <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/saiba-tudo-o-que-diz-o-relatorio-da-pf-sobre-moraes-e-vorcaro-leia-a-integra-do-documento">relatório da Polícia Federal que apontou detalhes da proximidade do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master</a>.
Também está na agenda dos ministros, o julgamento do Recurso Extraordinário <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6853517" target="_blank" rel="noreferrer noopener">(RE) 1479774</a> de Repercussão Geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6853517&amp;numeroProcesso=1479774&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1309">Tema 1.309</a>, que avalia se seguradoras devem pagar PIS e COFINS sobre aplicações financeiras. Os ministros devem julgar também o  <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6929423" target="_blank" rel="noreferrer noopener">(RE) 1495108</a>, de Repercussão Geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6929423&amp;numeroProcesso=1495108&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1348">Tema 1.348</a>, que decidirá se imobiliárias devem pagar Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos de transferência de bens para integralização de seu capital social .
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
A Corte também pode julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade  <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5513779" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ADI 5982</a>, ajuizada pelo governo de Santa Catarina, que alega interferência indevida do Ministério Público da União no Instituto do Meio Ambiente do estado (IMA), ao requerer informações, exames, e serviços de servidores para algumas atividades.
Por fim, na agenda dos ministros consta o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6383356" target="_blank" rel="noreferrer noopener">(ADC) 80</a>. Caberá ao Supremo decidir se são constitucionais as alterações da Reforma Trabalhista na CLT para instituir requisitos para concessão da justiça gratuita no âmbito da Justiça do Trabalho. A ação questiona se a autodeclaração de insuficiência financeira é suficiente para o trabalhador ser contemplado pelo benefício
<h2>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h2>
https://www.youtube.com/watch?v=XfwDB9udBLw

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JOTA

Ministros do Supremo devem proclamar decisão sobre pagamentos previdenciários por empregador do Funrural

STF &#8211; Contribuição previdenciária de empregador do Funrural &#8211; sessão de 2/9/2026

STF - Contribuição previdenciária de empregador do Funrural - sessão de 2/9/2026

Ministros do Supremo devem proclamar decisão sobre pagamentos previdenciários por empregador do Funral