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Redação JOTA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal"> (STF)</a> devem continuar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3855030" target="_blank" rel="noreferrer noopener">(ADI) 4395</a>, que discute as normas que tratam da contribuição previdenciária de produtores rurais ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Funrural">Funrural</a>). Na sessão, será proclamada a decisão do STF que consolida o dever do empregador rural pessoa física em pagar contribuição previdenciária sobre a receita bruta da venda de seus produtos, em substituição à contribuição sobre a folha de salários. 
Também está previsto o julgamento do Recurso Extraordinário <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=RE&amp;numeroProcesso=590880" target="_blank" rel="noreferrer noopener">(RE) 590880, </a><a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2631072&amp;numeroProcesso=590880&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=106">Tema 106</a> de Repercussão Geral. Trata-se de um recurso da União contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TST">TST</a>) que negou a possibilidade de se desconstituir decisão que estendeu a servidores da Justiça Eleitoral do Ceará reajuste de 84,32% relativo ao IPC (Índice de Preços ao Consumidor) de março de 1990.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Por fim, a Corte também deve julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=3159" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ADI 3159</a>, ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>), que questiona dispositivos da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10410.htm">Lei federal 10.410/2002</a>, que permitiu a transformação e reestruturação de cargos do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MMA">MMA</a>) e do Ibama.
<h2>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h2>
https://www.youtube.com/watch?v=8MVkcLhFUGY

STF AO VIVO

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Ministros do Supremo devem proclamar decisão sobre pagamentos de produtores rurais ao Funrural

STF AO VIVO &#8211; Contribuição previdenciária ao Funrural &#8211; 15/10/26

STF AO VIVO - Contribuição previdenciária ao Funrural - 15/10/26

Ministros do Supremo devem proclamar decisão sobre pagamentos previdenciários por empregador do Funrural