Redação JOTA

<p>O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) prossegue nesta quinta-feira (25/4), a partir das 14h, com o julgamento das ADIS <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2145454">2.943</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2245981">3.309</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2248981">3.318</a>. que questionam a competência do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-publico">Ministério Público</a> para instaurar e conduzir investigações. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>O julgamento teve início na última quarta-feira (24/4) com o voto do relator, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-e-mendes-fazem-voto-conjunto-em-prol-da-competencia-da-investigacao-criminal-do-mp-24042024">ministro Edson Fachin, que considerou ter o MP competência subsidiária para investigar, mas defendeu que Judiciário deve acompanhar este tipo de investigação</a>. O voto apresentado foi produzido em conjunto com o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>.</p>
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<p>O colegiado pode julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1771115">ADI 2.039</a>, que questiona leis do Rio Grande do Sul que afetam a Lei Orgânica do Ministério Público e dispositivos da Constituição estadual referentes à organização e atribuições do MPRS. O julgamento pode ser retomado com o voto-vista do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>.</p>
<p>Os ministros pode julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5140772">ADI 5.667</a>, que questiona a nova redação dada pela Lei 12.970/2014 ao Código Brasileiro de Aeronáutica, sobre procedimentos de apuração do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e em relação ao sigilo das investigações de acidentes aéreos no país. Segundo a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">Procuradoria-Geral da República</a> (PGR), com as alterações, tais informações só poderão ser fornecidas mediante autorização judicial.</p>
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<p>Consta na pauta a análise da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4504431">ADI 5.070</a> que questiona normas estaduais que criaram o Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário paulista. A PGR alega que, ao centralizar a prestação dos serviços judiciários penais em poucos locais, a medida atenta contra as garantias do amplo acesso à Justiça, da ampla defesa e da eficiência da Administração Pública.</p>
<p>Também pode ser fixada a tese de repercussão geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4449480">RE 766.304</a>, que trata do direito à nomeação de candidato preterido quando a ação é ajuizada após o prazo de validade do concurso. O STF reformou decisão do TJRS que havia determinado a nomeação de uma candidata aprovada em concurso para professora da rede pública de ensino.</p>
<p>Por fim, o colegiado pode retomar o julgamento <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6132005">ADO 63</a>, em que a PGR alega omissão do Congresso Nacional na edição de lei que regulamente parte do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção de biomas como o Pantanal mato-grossense quanto à exploração de recursos.</p>
<h3><strong>Assista à sessão do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=wj_IrFCeeLU</p>


stf ao vivo

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JOTA

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