Redação JOTA

<p>O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retoma nesta quarta-feira (24/4), a partir das 14h, o julgamento de oito ações que questionam a competência do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-publico">Ministério Público</a> para instaurar e conduzir investigações. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>O colegiado analisará se o MP tem poderes de investigação criminal e se a aplicação subsidiária das normas da Lei Orgânica do Ministério Público da União aos Ministérios Públicos dos estados ofende a autonomia das unidades federativas. O tema será discutido nas ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2145454">2.943</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2245981">3.309</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2248981">3.318</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2251605">3.329</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2253575">3.337</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2180314">3.034</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1771115">2.039</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2248917">3.317</a>.</p>
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<p>O Plenário pode julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6823597">ADI 7.580</a>, em que o PCdoB questiona a interpretação de trechos da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte sobre a possibilidade de intervenção do Judiciário em entidades esportivas. A sigla também pede que seja reconhecida a legitimidade do Ministério Público para firmar Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) com as entidads.</p>
<p>A ação foi ajuizada contra decisão do TJRJ que destituiu o presidente da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cbf">Confederação Brasileira de Futebol</a> (CBF), Ednaldo Rodrigues, e designado um interventor para gerir a confederação. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-gilmar-mendes-suspende-intervencoes-da-justica-na-cbf-04012024">A decisão foi suspensa por medida cautelar do ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de Rodrigues à presidência da entidade</a>.</p>
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<p>Os ministros podem retomar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5140772">ADI 5.667</a>, que questiona a nova redação dada pela Lei 12.970/2014 ao Código Brasileiro de Aeronáutica, sobre procedimentos de apuração do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e em relação ao sigilo das investigações de acidentes aéreos no país. Segundo a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">Procuradoria-Geral da República</a> (PGR), com as alterações, tais informações só poderão ser fornecidas mediante autorização judicial.</p>
<p>Consta na pauta a análise da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4504431">ADI 5.070</a> que questiona normas estaduais que criaram o Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário paulista. A PGR alega que, ao centralizar a prestação dos serviços judiciários penais em poucos locais, a medida atenta contra as garantias do amplo acesso à Justiça, da ampla defesa e da eficiência da Administração Pública.</p>
<p>Também pode ser fixada a tese de repercussão geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4449480">RE 766.304</a>, que trata do direito à nomeação de candidato preterido quando a ação é ajuizada após o prazo de validade do concurso. O STF reformou decisão do TJRS que havia determinado a nomeação de uma candidata aprovada em concurso para professora da rede pública de ensino.</p>
<p>Por fim, o colegiado pode retomar o julgamento <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6132005">ADO 63</a>, em que a PGR alega omissão do Congresso Nacional na edição de lei que regulamente parte do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção de biomas como o Pantanal mato-grossense quanto à exploração de recursos.</p>
<h3><strong>Assista à sessão do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=wj_IrFCeeLU</p>


stf ao vivo 24 4 2024

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JOTA

Corte julga oito ações que contestam poder de investigação criminal do Ministério Público

STF – competência do MP para investigar – sessão do dia 24/4/2024

Corte julga ação que questiona poder de investigação criminal do Ministério Público