Redação JOTA

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) prossegue nesta quinta-feira (2/5), a partir das 14h, com o julgamento das ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2145454">2.943</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2245981">3.309</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2248981">3.318</a>, que tratam sobre a competência do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-publico">Ministério Público</a> para instaurar e conduzir investigações. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
A Corte fixou entendimento, no dia 29 de abril, de que tanto a legislação quanto a jurisprudência autorizam o Ministério Público a abrir investigações. Na sessão plenária de hoje, os ministros devem concluir o julgamento, ao definir os parâmetros para regular os procedimentos a serem adotados pelo MP.
O colegiado pode fixar a tese de repercussão geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4449480">RE 766.304</a>, que trata do direito à nomeação de candidato preterido quando a ação é ajuizada após o prazo de validade do concurso. O STF reformou decisão do TJRS que havia determinado a nomeação de uma candidata aprovada em concurso para professora da rede pública de ensino.
Também pode ser retomado o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5140772">ADI 5.667</a>, que questiona a nova redação dada pela Lei 12.970/2014 ao Código Brasileiro de Aeronáutica, sobre procedimentos de apuração do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e em relação ao sigilo das investigações de acidentes aéreos no país. Segundo a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">Procuradoria-Geral da República</a> (PGR), com as alterações, tais informações só poderão ser fornecidas mediante autorização judicial.
Consta ainda na pauta a análise da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4504431">ADI 5.070</a> que questiona normas estaduais que criaram o Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário paulista. A PGR alega que, ao centralizar a prestação dos serviços judiciários penais em poucos locais, a medida atenta contra as garantias do amplo acesso à Justiça, da ampla defesa e da eficiência da Administração Pública.
Por fim, o STF pode retomar o julgamento <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6132005">ADO 63</a>, em que a PGR alega omissão do Congresso Nacional na edição de lei que regulamente parte do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção de biomas como o Pantanal mato-grossense quanto à exploração de recursos.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=wj_IrFCeeLU

STF – sessão plenária – 2 5 24

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JOTA

Corte deve definir os parâmetros para regular os procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público

STF – competência do MP para investigar – sessão do dia 2/5/2024

Corte deve definir os parâmetros para regular os procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público