Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma, nesta quarta-feira (13/8), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=RE&amp;numeroProcesso=928943">928.943</a>, que discute a constitucionalidade da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre as remessas ao exterior. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>No caso concreto, a Scania entrou com um mandado de segurança em 8 de janeiro de 2002 para tentar impedir a cobrança da Cide remessas sobre valores enviados à sua matriz (Scania AB) na Suécia, referentes a um contrato de compartilhamento de custos (cost sharing) para pesquisa e desenvolvimento (P&amp;D).</p>
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<p>O placar está em 4x2 com todos os votos pendendo pela validade do tributo, mas com a maioria desfavorável ao contribuinte em relação ao alcance da incidência da Cide. O recurso, que trata do Tema 914 da repercussão geral, tem um impacto de R$ 19,6 bilhões em caso de derrota à União, segundo previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.</p>
<p>Também consta na pauta a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=4245">ADI 4.245</a>, que busca a declaração parcial de inconstitucionalidade do Decreto Legislativo 79/1999, e do Decreto Presidencial 3.413/2000, que versam, respectivamente, sobre a ratificação e promulgação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civil do Sequestro Internacional de Crianças.</p>
<p>Os ministros também podem retomar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=7686">ADI 7.686</a>, em que o PSol contesta dispositivo da Convenção da Haia que trata sobre o retorno de crianças retiradas ilegalmente de seu país de origem. O dispositivo impede a devolução imediata de crianças nos casos em que houver risco grave de perigos de ordem física ou psíquica. A sigla pede que sejam incluídos, entre as exceções, os casos de violência doméstica contra a mãe.</p>
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<p>Em seguida, o plenário pode retomar a análise da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=7324">ADI 7.324</a>, em que a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) questiona a constitucionalidade da Lei 4.385/2022, que disciplina a devolução aos consumidores de energia elétrica dos valores de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras. O julgamento pode ser retomado após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.</p>
<p>Por fim, o STF pode voltar a analisar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=5297">ADI 5.297</a>, em que o <span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona decreto estadual que suspendeu reajuste salarial de delegados da Polícia Civil no estado, cujo efeito financeiro estava previsto em lei estadual. O caso retorna ao plenário físico após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. </span></p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=WsdcIRSVuWY</p>


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JOTA

Plenário prossegue com julgamento sobre validade da Cide em remessas ao exterior; impacto é de R$ 19,6 bilhões em caso de derrota da União

STF – Cide sobre remessas ao exterior – sessão de 13/8/2025

Plenário prossegue com julgamento sobre validade da Cide em remessas ao exterior; impacto é de R$ 19,6 bilhões em caso de derrota da União