Redação JOTA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">(STF)</a> voltam a julgar nesta quinta-feira (18/6) o Recurso Extraordinário com Agravo <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7191317">(ARE) 1541125, Tema 1.451</a> de repercussão geral, em que o Plenário poderá decidir se são válidas as provas produzidas em processos sobre crimes sexuais em que a vítima for desrespeitada ou constrangida. Entre as situações do tipo está a chamada revitimização, quando a mulher passa por um novo sofrimento após o crime, ou é alvo de perguntas sobre seu modo de vida e histórico de experiências sexuais. O caso, cuja vítima é Mariana Ferrer, tem repercussão geral. Na sessão de quarta-feira (17/6), foram ouvidas as partes e representantes de entidades interessadas.
Também está na agenda dos ministros a Revisão Criminal <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6879680">(RvC) 5548</a>. O recurso do empresário e ex-deputado Alfredo Kaefer (PRD) contesta a rejeição de embargos contra decisão que rejeitou analisar ação de revisão criminal. O político foi condenado em 2019 à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e de empréstimo vedado. Segundo a denúncia da PGR, em 2003, a empresa Sul Financeira, controlada por Kaefer, realizou operações de desconto de títulos à Diplomata Industrial e Comercial Ltda., também controlada por ele.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Os ministros também podem julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6396615">(ADI) 7156</a>, ajuizada pela Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais (CSPM), que contesta mudanças nos dispositivos da Lei 14.230/2021, Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A ação será julgada em conjunto com a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6396615">ADI 7236</a>, interposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que também questiona dispositivos da Lei 14.230/2021.
Na agenda dos ministros também consta o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4138258">(RE) 656558, Tema 309</a> de repercussão geral, relatado pelo ministro Dias Toffoli, apresentados pelo Ministério Público de São Paulo, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oab">(OAB)</a> e pela União contra decisão do STF que fixou a necessidade de dolo — intenção de cometer ato ilícito — para caracterizar improbidade administrativa. Como consequência, também foi declarada inconstitucional a modalidade culposa (não intencional).
Também pode ser julgada a A Ação Direta de Inconstitucionalidade <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7186439">(ADI) 7779</a>, movida pelo Instituto Oceano Azul, que contesta restrições da Reforma Tributária <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm">(Lei Complementar 214/2025)</a> que dificultaram a isenção de impostos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibs">IBS</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CBS">CBS</a>) na compra de veículos por pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tea">(TEA)</a>.
Na agenda dos ministros também consta o julgamento do referendo no Mandado de Injunção <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7420379">(MI) 7516</a>, no qual o ministro Flávio Dino fixou prazo de 24 meses para o Congresso regulamentar mineração no interior de terras indígenas. Até a aprovação pelo Legislativo, Dino estabeleceu condições provisórias para a atividade, desde que autorizada pelas comunidades e com participação direta delas nos resultados financeiros. O placar estava 4 a 0 no plenário virtual, mas o julgamento será reiniciado por causa de um pedido de destaque do presidente Edson Fachin.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Também está previsto o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4851999">ADI 5385</a>, em que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a> questiona dispositivos da <a href="https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/16602">Lei 14.661/2009</a>, do estado de Santa Catarina, que reavalia e define limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, entre outras providências.
Por fim, poderá ser julgada a Ação Declaratória de Constitucionalidade <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6383356">(ADC) 80</a>, sobre critérios para a aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas, com possibilidade para estender a regra a todo o Judiciário. O caso começou em plenário virtual, e havia 5 votos para ampliar a quem ganha até R$ 5 mil a presunção de direito à justiça gratuita, desde que comprove o valor que recebe. O placar foi zerado para o julgamento recomeçar em plenário físico.
<h2>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h2>
<iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/lWIt9ripRFc?si=It4tZ9U4vY2saNNe" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>

stf ao vivo mariana ferrer

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministros discutem validade de provas em crimes sexuais quando a vítima é constrangida ou desrespeitada

STF AO VIVO - Caso Mariana Ferrer e Lei de Improbidade Administrativa - 18/6/2026

Ministros discutem validade de provas em crimes sexuais quando a vítima é constrangida ou desrespeitada