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STF – Caso Flávio Bolsonaro – Sessões das Turmas do dia 31/08/2021

Em pauta na 2ª Turma: julgamento sobre foro especial de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

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Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

As 1ª e 2ª Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) realizam, nesta terça-feira (31/8), às 14h, sessões de julgamento por videoconferência, adotadas pela Corte na atual emergência de saúde pública.

A 2ª Turma julga a Reclamação (Rcl) 41.910, que discute a competência de qual tribunal deve julgar Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A reclamação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que alegou incompetência. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Também pode ser discutido o embargo de declaração no agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 1.128.254, que analisa a exigência de concurso público para contratação por conselho de fiscalização profissional. O relator é o ministro Nunes Marques.

Outro tema em pauta é o agravo regimental na Rcl 32.115, que questiona a caracterização, ou não, de fuga para não cumprimento de medidas cautelares criminais. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Por fim, podem julgar agravo regimental no INQ 4.444, interposto pelo deputado federal Aécio Neves contra decisão do ministro Gilmar Mendes, relator da ação, que determinou o envio à Justiça Eleitoral da investigação envolvendo o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), no caso que investiga propinas da Construtora Odebrecht em 2014.

Já a 1ª Turma julga segundos embargos de declaração no Inquérito (INQ) 4.418, em que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) é acusado da prática de caixa dois nas eleições de 2012. A relatora é a ministra Rosa Weber.

Acompanhe a sessão da 1ª Turma:

Acompanhe a sessão da 2ª Turma: