Redação JOTA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) retoma, nesta quinta-feira (11/3), às 14h, o julgamento sobre o direito de resposta em veículos de comunicação social. A sessão será realizada por videoconferência.
O tema é tratado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.418, 5.415, 5.436, que questionam a Lei federal 13.188/2015. Plenário decidirá se a retratação ou a retificação espontânea impede o exercício do direito de resposta pelo ofendido ou causa prejuízo à ação de reparação por dano moral. O relator das três ações é o ministro Dias Toffoli.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Outro item em pauta é a Petição (Pet) 9.456, denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso em flagrante no dia 16 de fevereiro, após a divulgação de um vídeo em que defende medidas antidemocráticas e faz ameaças a ministros do STF.
Além da denúncia, o colegiado pode analisar o pedido de liberdade provisória para Daniel Silveira ou eventual substituição por medidas cautelares diversas à prisão. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Também pode ser julgada a ADI 5.667, que questiona a nova redação dada pela Lei 12.970/2014 ao Código Brasileiro de Aeronáutica, referente aos procedimentos de apuração do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e sobre o sigilo das investigações de acidentes aéreos no país. O relator é o ministro Nunes Marques.
Também está na pauta a ADI 5.388, que contesta artigos de duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). As resoluções dispõem sobre a utilização, pelo Poder Judiciário, de recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária em juizados criminais.
Assim, os ministros vão decidir se as resoluções tratam de matéria reservada à iniciativa legislativa privativa da União e se violam a autonomia funcional e a titularidade da persecução penal pelo Ministério Público. O relator é o ministro Marco Aurélio.
Por fim, Corte deve julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que apura ameaças, ofensas e propagação de notícias falsas contra a Corte e seus ministros.
Acompanhe:
https://www.youtube.com/watch?v=2AMyBYqsf30

daniel silveira deputado

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JOTA

Corte retoma julgamento sobre direito de resposta e pode decidir sobre denúncia contra deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)

STF – caso Daniel Silveira e direito de resposta – Sessão do dia 11/03/2021

Corte retoma julgamento sobre direito de resposta e pode decidir sobre denúncia contra deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)