Redação JOTA

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/1a-turma-do-stf">1ª Turma do Supremo Tribunal Federal</a> (STF) pode julgar, nesta terça-feira (10/5), a Reclamação (RCL) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6302767">50.581</a> em que o município de Barroquinha (CE) questiona o bloqueio de verbas públicas para o pagamento de precatórios vencidos.
Segundo os autos, o município foi condenado ao pagamento de verbas trabalhistas por contratar servidores sem realizar concurso público. Com a sentença, foram expedidos precatórios individuais em favor dos servidores municipais.
Em 2021, temendo caos orçamentário já que os gastos não estavam previstos, o município firmou um acordo perante o juiz do Trabalho de Tianguá-CE e a Procuradoria do Trabalho de Sobral-CE. Foi decidido que ocorreria o bloqueio mensal, no valor de R$ 50 mil, no Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento dos precatórios.
Porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região determinou o bloqueio imediato de R$ 372 mil. O município alega que os descontos “inviabilizaram a máquina administrativa a ponto de a Prefeitura Municipal praticamente ir à falência". Sustenta que a ação descumpre o entendimento do STF na ADPF 664 e na ADPF  485.
Assista à sessão do STF ao vivo:
https://www.youtube.com/watch?v=X5JRJK7Egcw

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JOTA

O município de Barroquinha (CE) questiona o bloqueio de verbas para o pagamento de precatórios

STF &#8211; Bloqueio de verbas para precatórios &#8211; sessão da 1ª Turma de 10/5/2022

STF - Bloqueio de verbas para precatórios - sessão da 1ª Turma de 10/5/2022

A 1ª Turma do STF julga ação em que o município de Barroquinha (CE) questiona o bloqueio de verbas para o pagamento de precatórios