Redação JOTA

<p>O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retoma nesta quarta-feira (13/6), a partir das 14h, o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5011612">ADI 5.553</a>, que contesta normas que estabeleceram a redução de alíquotas de impostos para agrotóxicos. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>Na ação, o PSol questiona cláusulas do <a href="https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/1997/CV100_97">Convênio 100/1997</a> do Confaz e dispositivos do <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7660.htm">Decreto 7.660/2011</a>, que aprovaram a tabela de incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/notas-sobre-ipi-incidencia-operacoes-30072021">IPI</a>). O partido alega que o convênio reduz em 60% a base de cálculo do ICMS dos agrotóxicos e autoriza os estados a concederem isenção total do imposto.</p>
<p>Depois das sustentações orais, os ministros irão decidir se deferem ou negam um pedido para realização de audiências públicas sobre o tema.</p>
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<p>Também consta na pauta a proclamação do resultado da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2295159">ADI 3.497</a>, que foi julgada no Plenário Virtual. O colegiado se dividiu sobre a constitucionalidade da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.684.htm#:~:text=LEI%20No%2010.684%2C%20DE%2030%20DE%20MAIO%20DE%202003.&amp;text=Altera%20a%20legisla%C3%A7%C3%A3o%20tribut%C3%A1ria%2C%20disp%C3%B5e,Social%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.">Lei 10.684/2003</a>, que definiu e prorrogou o prazo das concessões e permissões para prestação de serviços públicos nas estações aduaneiras e outros terminais alfandegários de uso público denominados “portos secos”.</p>
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<p>Por fim, os ministros também podem retomar o julgamento conjunto de 13 ações ajuizadas contra alterações impostas pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-da-previdencia">Reforma da Previdência</a>, como a questão da cobrança de alíquotas progressivas de contribuição do funcionalismo público federal e taxação de aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. A análise de dará nas ADIs 6.258, 6.289, 6.384, 6.385, 6.279, 6.256, 6.254, 6.916, 6.367, 6.255, 6.361, 6.271 e 6.731.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=8fRVDvZ_Lic</p>


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JOTA

Ação contesta normas que estabeleceram redução de alíquotas em 60% da base de cálculo do ICMS para agrotóxicos

STF – benefícios tributários para agrotóxicos – sessão de 13/6/2024

Ação contesta normas que estabeleceram redução de alíquotas em 60% a base de cálculo do ICMS