Redação JOTA

<p>Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) devem dar continuidade, nesta quarta-feira (22/10), ao julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5011612">ADI 5553</a> ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), e da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7103152">ADI 7755 </a>ajuizada pelo Partido Verde. Ambas questionam benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos pelo Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</span></a></h3>
<p>Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5011612">ADI 5553</a>, a legenda alega que o convênio reduz em 60% a base de cálculo do ICMS dos agrotóxicos e autoriza os estados a concederem isenção total do IPI. O ministro relator <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a> já votou pela inconstitucionalidade das cláusulas 1ª, inciso I e II, e 3ª do Convênio 100/1997 e da fixação da alíquota zero para os agrotóxicos indicados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).</p>
<p>Também está na agenda dos ministros o julgamento do recurso (<strong><a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6291519" target="_blank" rel="noreferrer noopener">RE 1355228</a></strong>) que discute se a substituição do chefe do Poder Executivo, por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima da inelegibilidade para um segundo mandato consecutivo. O caso envolve o prefeito reeleito de Cachoeira dos Índios (PB) em 2020.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/cadastro-em-newsletter-curadoria-jota-pro-tributos"><b>Receba de graça todas as sextas-feiras um resumo da semana tributária no seu email</b></a></h3>
<p>Por fim, a Corte pode julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6408039">ADI 7170</a> ajuizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) que alega omissão e contradição na decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade de resolução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que reestrutura o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da instituição e atribui a membros do MP a tarefa de presidir e conduzir investigações criminais.</p>
<p>Na ação, a Adepol alegou a função de investigação criminal seria de competência privativa das Polícias Civil e Federal. Outro argumento era o de que a norma teria invadido competência privativa da União para legislar sobre direito processual e penal.</p>
<h3>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h3>
<p><iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/13arZHLw2Ck?si=_NP6TM9eICT1PTLi" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>


Supremo Tribunal Federal

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Convênio reduz em 60% a base de cálculo do ICMS dos agrotóxicos e autoriza os estados a concederem isenção total do IPI

STF  &#8211; Benefícios fiscais na comercialização de agrotóxicos &#8211; sessão de 22/10/2025

STF  - Benefícios fiscais na comercialização de agrotóxicos - sessão de 22/10/2025

Supremo volta a julgar a ADI 5553 que questiona a concessão de benefícios fiscais na comercialização de agrotóxicos