Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) realiza nesta segunda-feira (11/11), a partir das 10h, audiência pública para discutir a regulamentação das bets e de outros jogos de apostas online no Brasil. Acompanhe o evento ao vivo no JOTA.
A audiência foi <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lei-das-bets-fux-convoca-audiencia-publica-para-discutir-jogos-de-aposta-online">convocada em setembro</a> pelo ministro Luiz Fux, no âmbito ADI 7.721, da qual é relator, em que a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/cnc-aciona-stf-contra-lei-que-regulamenta-bets">Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei 14.790/2023</a>, que regulamentou as apostas de cota fixa.
Na ação, a CNC alega que a popularização das apostas online gera impactos econômicos e sociais negativos, especialmente nas classes mais vulneráveis, causando endividamento familiar, redução do consumo de bens essenciais e agravando a desigualdade social.
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Sobre o evento, Fux considerou que o objetivo não é colher interpretações ou teses jurídicas, mas esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e seus efeitos na economia doméstica, bem como as consequências sociais do novo marco regulatório.
Entre os painelistas estão o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo; além de representantes dos Ministérios da Saúde, Esporte, Desenvolvimento Social e Justiça e Segurança Pública. As audiências também contarão com a presença de especialistas e de entidades civis e desportivas.
O evento acontecerá ao longo de dois dias, na sala de sessões da 1ª Turma. Nesta segunda, as exposições ocorrerão nos turnos da manhã e da tarde. Já na audiência de amanhã (12/11), as manifestações serão apresentadas entre 10h e 12. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/11/audiencia-publica-sobre-bets-no-stf-jota.pdf">Leia a íntegra do despacho com a programação completa</a>.
<h3>Assista à audiência pública sobre as bets no STF ao vivo</h3>
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Audiência pública foi convocada pelo ministro Luix Fux para debater a regulamentação das apostas online de cota fixa

STF – audiência pública sobre o impacto das bets no Brasil – 11/11/2024

Audiência pública foi convocada pelo ministro Luix Fux para debater a regulamentação das apostas online de cota fixa