Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) retoma nesta quarta-feira (22/5), a partir das 14h, o julgamento de duas ações que tratam sobre o assédio judicial contra jornalistas. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
Na <a style="font-size: 1.125em;" href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6150300">ADI 6.792</a>, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) questiona o uso excessivo de ações judiciais, por danos materiais e morais, para restringir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa. Já na <a href="https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=480076&amp;ori=1">ADI 7.055</a>, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/abraji">Abraji</a>) busca estabelecer o domicílio do réu como foro competente e a reunião de processos para julgamento conjunto em casos de assédio judicial.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-por-dentro-da-maquina">Quer saber os principais fatos ligados ao serviço público? Clique aqui e se inscreva gratuitamente para receber a newsletter Por Dentro da Máquina</a></h3>
O julgamento foi retomado na última quinta-feira (16/5) com o voto-vista do ministro <a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, que propôs uma tese com parâmetros e garantias, para caracterizar o assédio judicial e a responsabilidade civil de jornalistas e veículos em caso de dolo. Acompanharam o relator, os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a>. A ministra aposentada <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a> já havia apresentado seu voto.
O colegiado pode retomar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADPF&amp;numeroProcesso=1107">ADPF 1.107</a>, na qual a Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) pede a proibição de questionamentos sobre a vida sexual pregressa da vítima e seu modo de vida durante a apuração e julgamento de crimes contra a dignidade sexual.
<h3><a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaFvFd73rZZflK7yGD0I">Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!</a></h3>
O Plenário pode julgar o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4097162">RE 646.104</a>, no qual o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal (Simpi), de São Paulo, questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que entendeu que sindicato não representa uma categoria econômica e, portanto, não tem o direito de receber a contribuição sindical.
Também está na pauta a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3855030">ADI 4.395</a>. A Associação Brasileira de Frigoríficos questiona norma que passou a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento do Funrural, contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente do resultado da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição sobre a folha de salário de seus empregadores.
Os ministro podem julgar também a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6823597">ADI 7.580</a>, em que o PCdoB questiona a interpretação de trechos da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte sobre a possibilidade de intervenção do Judiciário em entidades esportivas. A sigla também pede que seja reconhecida a legitimidade do Ministério Público para firmar Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) com as entidades.
Outro item da pauta é a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3855030">ADPF 982</a>, na qual a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) requer a suspensão de decisões judiciais que anulam penas aplicadas por Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) a prefeitos que atuam como ordenadores de despesas.
Por fim, a Corte pode julgar <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4727820">ADI 5.254</a>, na qual a PGR questiona expressões contidas em leis complementares que conferem autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará e ao Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
<h3>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=8fRVDvZ_Lic

plenário do STF maio 2024

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Corte retoma julgamento sobre o uso excessivo de ações judiciais para restringir a atuação jornalística

STF – Assédio judicial contra jornalistas – sessão do dia 22/5/2024

Corte retoma julgamento sobre o uso excessivo de ações judiciais para restringir a atuação de jornalistas e veículos