Redação JOTA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) devem retomar, nesta quarta-feira (5/11), o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7000789" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ADC 90</a>, ajuizada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnseg">CNSeg</a>), que tramita sob a relatoria do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>. Assim como devem dar prosseguimento ao <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3959903" target="_blank" rel="noreferrer noopener">RE 630852</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=3959903&amp;numeroProcesso=630852&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=381">Tema 381</a>, interposto pela Cooperativa de Serviços de Saúde dos Vales do Taquari e Rio Pardo Ltda (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/unimed">Unimed</a>), que tem como relator a ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, já aposentada.
Ambos os processos discutem a aplicação retroativa do <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm">Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)</a> para alcançar planos de saúde antigos, contratados antes da lei entrar em vigor. Por maioria, o Plenário já havia decidido que o estatuto pode alcançar os contratos firmados antes de sua promulgação, contudo, o resultado do julgamento do RE, com a tese de repercussão geral, só será proclamado após o julgamento da ADC, para uma conclusão conjunta.
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Também está na pauta o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4319809">MS 31671</a>, ajuizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), sob a relatoria do ministro já aposentado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-lewandowski">Ricardo Lewandowski</a>. A demanda contesta ato da governadora do Rio Grande do Norte e do secretário estadual de Planejamento e Finanças relativo ao repasse deficitário dos duodécimos correspondentes às dotações orçamentárias do Poder Judiciário do estado, nos exercícios de 2012 e 2013.
Em seguida, os ministros poderão dar continuidade ao julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7355529">ADI 7867</a>, ajuizada pelo Governador da Paraíba, para questionar a <a href="https://sapl3.al.pb.leg.br/norma/17877">Lei Estadual 13.823/2025</a> (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026) que destina verbas orçamentárias por meio de emendas parlamentares impositivas com dotação em percentual superior aos limites definidos pelo STF. Em setembro de 2025, o ministro relator <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a> deferiu medida cautelar para suspender parte da lei orçamentária, e o Plenário decidirá se referenda a medida.
A Corte também pode julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5786819">ADO 55</a>, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que discute a omissão do Congresso Nacional para editar lei complementar que institua o imposto para grandes fortunas (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/igf">IGF</a>). O caso era de relatoria do ministro <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/marco-aurelio-votos-vencidos">Marco Aurélio Mello</a>, que proferiu seu voto a favor da declaração de omissão antes de se aposentar, em julho de 2021.
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Por fim, o Plenário da Suprema Corte pode prosseguir com o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7103152">ADI 7755</a>, ajuizado pelo Partido Verde (PV) e da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5011612">ADI 5553</a>, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol). Em ambas ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, as legendas questionam as cláusulas do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e dispositivos do <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7660.htm">Decreto 7.660/2011</a>, que aprovou a tabela de incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ipi">IPI</a>). Alegam que o convênio reduz em 60% a base de cálculo do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/icms">ICMS</a> dos agrotóxicos e autoriza os estados a concederem isenção total do imposto.
A ADI 7755, em especial, também impugna um dispositivo da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm">Emenda Constitucional 132/2023</a> que prevê a possibilidade de regime tributário diferenciado para insumos agropecuários.
<h3>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h3>
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