Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) retoma, nesta quinta-feira (3/4), o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADPF&amp;numeroProcesso=635">ADPF 635</a>, conhecida como <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/adpf-das-favelas">ADPF das Favelas</a>, que discute a homologação de plano apresentado pelo governo estadual do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade em operações policiais nas comunidades cariocas.<span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;"> </span>Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/entenda-em-cinco-pontos-o-voto-do-ministro-edson-fachin-na-adpf-das-favelas">Em 5 de fevereiro</a>, o ministro relator <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a> votou a favor da homologação parcial do plano e defendeu que o governo do estado implemente medidas complementares para reduzir a letalidade policial. Para Fachin, há um “estado de coisas inconstitucional na política de segurança pública fluminense”. Agora, o julgamento segue com os votos dos demais ministros.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</span></a></h3>
<p>Na sequência, o colegiado também pode retomar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6059876">RE 1.301.250</a>, que discute a possibilidade de que decisões judiciais decretem quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas. O julgamento será retomado após pedido de vista do ministro <a href="https://www.jota.info/autor/andre-mendonca">André Mendonça</a>.</p>
<p>O recurso foi proposto pelo Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) que manteve a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora Marielle Franco e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 2018.</p>
<p>Em outubro de 2024, os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a> votaram <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-vota-a-favor-de-quebra-de-sigilo-de-dados-de-pessoas-indeterminadas">a favor da quebra de sigilo de dados de pessoas indeterminadas</a> desde que elas sejam "determináveis a partir de outros elementos de provas obtidos previamente na investigação e que justifiquem a medida".</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=WsdcIRSVuWY&amp;embeds_referring_euri=https%3A%2F%2Fwww.jota.info%2F&amp;source_ve_path=MjM4NTE</p>


Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Nelson Jr./STF

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JOTA

Corte retoma julgamento sobre medidas para reduzir a letalidade em operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro

STF – ADPF das Favelas e quebra de sigilo de dados pessoais – 3/4/2025

Corte retoma julgamento sobre medidas para reduzir a letalidade em operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro