Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) inicia, nesta quarta-feira (13/11), o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADPF&amp;numeroProcesso=635">ADPF 635</a>, conhecida como ADPF das Favelas, que discute a violência policial nas comunidades do Rio de Janeiro. A sessão começa com a leitura do relatório e as sustentações das partes. A data da votação ainda será definida. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>No âmbito da ADPF das Favelas, sob relatoria do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, o STF restringiu a realização de operações policiais nas comunidades cariocas durante a pandemia de Covid-19 e determinou que o governo do estado elaborasse um plano para reduzir a letalidade policial e combater violações de direitos humanos.</p>
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<p>Também estão na pauta os embargos de declaração contra decisão da Corte que condenou o ex-presidente Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a BR Distribuidora. As defesas de Collor e dos empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, também réus na ação, pedem a redução das penas. O caso é julgado na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5372688">AP 1.025</a>.</p>
<p>Por fim, o STF pode retomar o julgamento que discute a revista íntima de visitantes em presídios brasileiros. Em outubro, a Corte formou maioria no plenário virtual para proibir a revista íntima, contudo, após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, agora, o caso será analisado em sessão presencial. A discussão ocorre no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4956054">ARE 959.620</a>.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=IWH57vdkVoU</p>


STF inicia julgamento que discute a violência policial e a violação de direitos humanos nas comunidades do Rio de Janeirorações-RJ

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JOTA

Corte deve iniciar julgamento que discute a violência policial e a violação de direitos humanos nas comunidades do Rio de Janeiro

STF – ADPF das Favelas e ação penal contra Collor – 13/11/2024

Corte deve iniciar julgamento que discute a violência policial e a violação de direitos humanos nas comunidades do Rio de Janeiro