Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) realiza nesta quarta-feira (1/2), a partir de 10h, a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2023. A sessão abre com a execução do hino nacional e, em seguida, a presidente da Corte, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, anuncia a abertura das atividades jurisdicionais deste ano e faz seu pronunciamento. Esta será a primeira sessão após a depredação de 8 de janeiro no prédio da Corte. Acompanhe à sessão do STF ao vivo.
Participarão da solenidade o presidente da República, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a>, o atual presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, o presidente do Conselho Federal do Ordem dos Advogados do Brasil (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oab">OAB</a>), Beto Simonetti, o procurador-geral da República, Augusto Aras, além de outras autoridades.
Depois, a partir das 15h, será realizada a primeira sessão de julgamentos do ano. Na pauta está a retomada do julgamento de dois recursos com repercussão geral que discutem os limites  da coisa julgada (decisões definitivas), em matéria tributária, após decisão posterior do STF.
Em ambos os casos, a União pretende voltar a recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e-20082021">CSLL</a>) de empresas que, na década de 1990, tinham ganhado na Justiça, com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso), o direito de não pagar o tributo. Essas decisões, restritas às partes, consideraram inconstitucional a lei que instituiu a contribuição.
Agora, o STF precisará definir se a decisão posterior da Corte, que validou a cobrança da CSLL, alcança as empresas que até então estavam isentas por força das decisões judiciais definitivas que as favoreceram. O julgamento começou em sessão virtual, mas um pedido de destaque feito pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a> deslocou a discussão para a sessão presencial.
<h3>Acompanhe à sessão de abertura do ano Judiciário do STF ao vivo</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=kGN-qZuKfas

stf ao vivo abertura do ano judiciario

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JOTA

Corte julgará os limites da coisa julgada em matéria tributária

STF &#8211; Limites da coisa julgada tributária &#8211; 1/2/2023

STF - Limites da coisa julgada tributária - 1/2/2023

Corte julgará os limites da coisa julgada em matéria tributária. Acompanhe à sessão do STF ao vivo