Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) reinicia, nesta quarta-feira (12/2), o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6048634">RE 1.298.647</a>, de repercussão geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6048634&amp;numeroProcesso=1298647&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1118">Tema 1.118</a>, que discute a responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas de empregados terceirizados não cumpridos por empresa prestadora de serviços. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>No recurso, o estado de São Paulo questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) que lhe impôs a responsabilidade subsidiária por valores devidos a um trabalhador terceirizado. Além disso, o estado pede que o STF defina de quem é o ônus de provar eventual conduta culposa na fiscalização de obrigações trabalhistas. O caso estava sendo julgado em sessão virtual, mas, agora, será analisado no plenário físico, após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>.</p>
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<p>Em seguida, os ministros podem recomeçar o julgamento dos embargos de declaração, na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5644077">AO 2.417</a>, em que o Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>) questiona decisão que não reconheceu sua legitimidade para atuar em ação originária que discute a questão de honorários advocatícios sobre ações coletivas aprovados sem anuência dos trabalhadores. O caso passou do plenário virtual para o plenário físico, após destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>.</p>
<p>Por fim, o STF pode retomar a discussão sobre a inclusão, na fase de execução da condenação trabalhista, de empresa do mesmo grupo econômico que não tenha participado da fase de produção de provas e de julgamento da ação. O recurso será analisado no plenário após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>. O caso é discutido no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6422105">RE 1.387.795</a>, de repercussão geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6422105&amp;numeroProcesso=1387795&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1232">Tema 1.232</a>.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=WTxV1OT6_sI</p>


Fachada lateral do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Antonio Augusto/STF

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JOTA

Corte reinicia julgamento de três ações trabalhistas que estavam sendo analisadas no plenário virtual

STF - Ações sobre Direito do Trabalho –12/2/2025

Corte reinicia julgamento de três ações trabalhistas que estavam sendo analisadas no plenário virtual