Redação JOTA

<p>O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma, nesta quinta-feira (13/9), em sessão extraordinária marcada para as 9h30, quatro ações penais de acusados de participação nos <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ataque-a-democracia">atos antidemocráticos de 8/1</a>. Outra sessão será realizada também nesta quarta em horário normal, às 14h. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>Na quarta-feira (13/9), o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, relator da Ação Penal (AP) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6644740">1060</a>, votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira por fazer parte dos atos antidemocráticos que culminaram com a invasão as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Moraes estabeleceu ao primeiro réu a ser julgado uma pena de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, além de multa de cerca de R$ 40 mil por danos morais coletivos. <a href="https://slack-files.com/T0A5W4YA0-F05SB3A7EHJ-44587b8a23">Confira a íntegra do voto</a>.</p>
<p>Ministro revisor da ação, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a> divergiu de Moraes sobre a competência da Corte para julgar o caso. Para ele, pelo fato de os réus não terem foro privilegiado, os processos deveriam ser remetidos à primeira instância.</p>
<p>Nunes Marques, entretanto, decidiu deixar um voto para a ação, caso a Corte não siga seu entendimento de que a ação deveria ser remetida à instância inferior. Considerando este cenário, o ministro vota pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira em apenas dois dos cinco crimes aos quais o réu é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, a pena fixada pelo ministro revisor é de dois anos e seis meses de prisão em regime aberto.</p>
<p>Serão julgados pelo STF os réus Aécio Lúcio Costa Pereira (<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6644740">AP 1.060</a>), Thiago de Assis Mathar (<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6671500">AP 1.502</a>), Moacir José dos Santos (<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6671505">AP 1.505</a>) e Matheus Lima de Carvalho Lárazo (<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6650464">AP 1.183</a>). Cada ação será chamada a julgamento individualmente.</p>
<h3><strong>Assista à sessão do STF ao vivo</strong></h3>
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stf atos antidemocraticos

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JOTA

Enquanto Alexandre de Moraes votou para condenar primeiro réu a 17 anos, enquanto Nunes Marques divergiu

STF - ações penais do 8 de janeiro – sessão do dia 13/9/2023

Enquanto Alexandre de Moraes votou para condenar primeiro réu a 17 anos, enquanto Nunes Marques divergiu