Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma o julgamento conjunto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6049993">760</a> e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5757017">54</a> que tratam do desmatamento na Floresta Amazônica. Acompanha a sessão do STF ao vivo.
Nas ações, o PSB e o Rede alegam omissão pela União, pelo presidente e pelo ministro do Meio Ambiente em coibir o desmatamento e em executar um plano de prevenção ao desflorestamento.
Também pode ser julgada a <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5930766">ADO 59</a>. Nela, quatro partidos alegam omissão por parte da União em relação à paralisação do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Segundo eles, a União está deixando de disponibilizar R$ 1,5 bilhões, já em conta, que legalmente devem ser desempenhados para financiar projetos de preservação na Amazônia Legal.
O Plenário do STF também pode julgar a <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5994449">ADPF 735</a> que discute o Decreto 10.341/2020 e a Portaria 1.804/2020 do Ministério da Defesa, que teriam retirado a autonomia do Ibama como agente de fiscalização, ao atribuir a coordenação da Operação Verde Brasil 2 ao Ministério da Defesa.
Também está na pauta do dia a <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5853176">ADPF 651</a> que questiona o Decreto 10.224/2020 que excluiu a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
O Plenário do STF também pode julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5707157">6.148</a> que discute a Resolução Conama 491/2018. O procurador-geral sustenta que a lei não regulamenta de forma eficaz os padrões de qualidade do ar, deixando desprotegidos os direitos fundamentais à informação ambiental, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde e, consequentemente, à vida.
Também está na pauta do dia a <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6160181">ADI 6.808</a> que questiona alterações, por meio de medida provisória, em lei sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Segundo o PSB, a medida prevê a concessão automática, sem análise humana, de alvará de funcionamento e licenças, inclusive ambientais, para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio, além de impossibilitar que os órgãos de licenciamento solicitem informações adicionais.
O Plenário do STF ainda pode julgar o Recurso Extraordinário (RE) <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4961357">962.189</a> que discute a possibilidade de o Tribunal de Contas estadual determinar a indisponibilidade cautelar de bens.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=3_-JsuEhMZ8&amp;feature=emb_title

STF voto de qualidade carf

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JOTA

Plenário do Supremo retoma o julgamento de ações que tratam sobre a questão ambiental

STF &#8211; Pauta Verde &#8211; sessão do dia 31/3/2022

STF - Pauta Verde - sessão do dia 31/3/2022

Plenário retoma o julgamento de ações que tratam sobre a questão ambiental. Assista à sessão do STF ao vivo