Redação JOTA

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) julga nesta terça-feira (9/8) a Reclamação (Rcl) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6353751">52099,</a> em que a Petrobras questiona uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) sobre o direito da gratificação de função recebida por dez anos ou mais, sempre que o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo. Na ação, a Petrobras alega que foi contrariada a Súmula Vinculante n° 10 do STF.
A gratificação foi concedida com base na Súmula n° 372 do TST. A empresa alega que o entendimento não respeita o artigo 468, §2º, da Consolidação das 
Leis do Trabalho (CLT) e viola a Súmula Vinculante do STF.
Sustenta que ao decidir pela aplicação da Súmula nº 372, que traz em 
seu bojo a incorporação da gratificação de função, prevista apenas em criação 
jurisprudencial do TST, sem embasamento legal, foi declarada, implícita e incidentalmente, a inconstitucionalidade do §2º, do artigo 468, da CLT.
A 2ª Turma do STF também julga ações que questionam decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) sobre o transporte irregular de passageiros em veículos de passeio.
<h3>Assista às sessões do STF ao vivo:</h3>
1ª Turma
https://www.youtube.com/watch?v=fQTz_NJDmqE&amp;feature=youtu.be
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2ª Turma
https://www.youtube.com/watch?v=BcJediPEFds&amp;feature=youtu.be
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JOTA

A 1ª Turma do STF pode julgar ação em que a Petrobras questiona gratificação concedida pelo TST

STF ao vivo &#8211; ação trabalhista da Petrobras &#8211; sessões das turmas do dia 9/8/2022

STF ao vivo - ação trabalhista da Petrobras - sessões das turmas do dia 9/8/2022

A 1ª Turma do STF pode julgar ação em que a Petrobras questiona gratificação concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho