Redação JOTA

<p>A 1ª Turma do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) pode julgar, nesta terça-feira (26/4), a Reclamação (RCL) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6311614">50839</a> em que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/petrobras">Petrobras</a> questiona uma decisão trabalhista que a condenou por descontos no fundo de aposentadoria.</p>
<p>Na decisão, um ex-empregado solicitava que a empresa fosse condenada a pagar indenização por danos morais e materiais devido a descontos feitos no fundo de aposentadoria da empresa (Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros). O ex-funcionário alegava que os descontos o prejudicaram.</p>
<p>A Petrobras descobriu, em 2015, um déficit de R$ 27 bilhões acumulado por supostos atos ilícitos de prepostos da empresa. Para quitar a dívida, a empresa criou um Plano de Equacionamento do Déficit (PED), o qual foi devidamente aprovado pelo Conselho Deliberativo da Fundação Petros.</p>
<p>A Petrobras sustenta que a condenação não seguiu o entendimento, com repercussão geral, firmado no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2616941">RE 586453</a> pelo STF e que viola o que determina o artigo 202, §2º da Constituição.</p>
<h3>Assista à sessão da 1ª Turma do STF ao vivo</h3>
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Petrobras

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JOTA

A 1ª Turma do STF julga ação que questiona descontos feitos no fundo de aposentadoria da Petrobras

STF &#8211; Ação trabalhista contra a Petrobras &#8211; sessão das Turmas do dia 26/4/2022

STF - Ação trabalhista contra a Petrobras - sessão das Turmas do dia 26/4/2022

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga ação que questiona descontos feitos no fundo de aposentadoria da Petrobras