Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) julga nesta quinta-feira (14/11), às 14h, os embargos de declaração contra decisão que condenou o ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-collor">Fernando Collor</a> pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a BR Distribuidora. No âmbito da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5372688">AP 1.025</a>, as defesas de Collor e dos empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, também réus na ação, pedem a redução das penas. Assista à sessão do STF ao vivo.
Na sequência, o colegiado pode retomar a discussão sobre a controvérsia do perdimento de bens e valores determinado com escopo nas cláusulas contratuais firmadas em acordo de colaboração premiada celebrado entre réus e o Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MPF">MPF</a>). A discussão ocorre no julgamento conjunto das PETs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6455">6455</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6477">6477</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6487">6487</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6490">6490</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6491">6491</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6517">6517</a>.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-paredes-vidro">Assine a newsletter Últimas Notícias para receber os episódios do podcast Paredes São de Vidro em primeira mão e o roteiro ao final da temporada</a></h3>
Em seguida, os ministros podem retomar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Inq&amp;numeroProcesso=4797">INQ 4.797</a>, que retorna ao Plenário após pedido de vista do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a>. No caso, a Corte analisa denúncia do Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MPF">MPF</a>) contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), pelo crime de corrupção passiva envolvendo a Petrobras.
Também consta na pauta a análise dos embargos de divergência, no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=RE&amp;numeroProcesso=1469093">RE 1.469.093</a>, que discute um pedido da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para obter imunidade tributária no IPTU devido por imóveis da empresa no município de Contagem (MG).
Além disso, o Plenário pode retomar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=3596">ADI 3.596</a>, em que o PSOL contesta dispositivos das Leis 9.478/1997 e 11.097/2005, que tratam sobre a política energética nacional e que instituíram o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A sigla questiona o poder normativo delegado à ANP para decidir sobre a venda de blocos petrolíferos.
<h3>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=IWH57vdkVoU

52149697805_03ae1001b2_k (1)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Corte julga embargos que pedem redução de pena em decisão que condenou ex-presidente e empresários por corrupção passiva

STF AO VIVO – ação penal contra Fernando Collor – 14/11/2024

Corte analisa embargos que pedem redução de pena em decisão que condenou ex-presidente e empresários por corrupção passiva