Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma, nesta quinta-feira (25/5), o julgamento da Ação Penal (AP) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5372688">1.025</a> contra o ex-presidente da República <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-collor">Fernando Collor</a>, Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, em razão da suposta prática dos crimes de corrupção passiva e peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de investigação, violação de sigilo funcional qualificado e fraude ao caráter competitivo de licitação. Acompanhe a sessão do STF em que Fernando Collor será julgado ao vivo.
Segundo a denúncia, o ex-presidente da República teria, com a ajuda dos outros réus, solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil, e nesse sentido, teria recebido, para si e para os demais réus, vantagem pecuniária indevida. O julgamento prosseguirá com o voto da ministra Rosa Weber. Até agora, há sete votos pela condenação e outros dois pela absolvição dos réus. Após a conclusão dos votos, o colegiado passará a definir a dosimetria das penas.
Também pode ser retomado o julgamento conjunto das ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5640983">6.082</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5626228">6.069</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5612680">6.050</a> que questionam dispositivos introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/clt">CLT</a>) pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que fixam teto para pagamento de reparação por danos morais decorrente de relação de trabalho.
O Plenário do STF também pode julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5266042">ADI 5.783</a>. A PGR questiona a fixação do prazo de 31 de dezembro de 2018 para a regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, no semiárido da Bahia, prevista no artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei estadual 12.910/2013.
Está na pauta do dia o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4650144">RE 842.844</a> que discute o direito de gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão demissível à licença-maternidade e à estabilidade provisória.
O Plenário do STF ainda pode examinar, conjuntamente, os embargos de declaração na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4961436">ADC 42</a> e nas ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4355097">4.901</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4355128">4.902</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4355144">4.903</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4388129">4.937</a> que abordam as diferenças entre os conceitos de aterro sanitário e lixão e a possibilidade de continuidade de funcionamento de aterros situados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), além de aspectos ligados à determinação de que a compensação ambiental deva ocorrer entre áreas de mesma identidade ecológica.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
https://youtu.be/SSO6no2XglQ

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JOTA

Já há maioria para condenar Fernando Collor. Falta votar a ministra Rosa Weber, presidente da Corte

STF – Ação penal contra Collor – sessão do dia 25/5/2023

Plenário julga ação em que Fernando Collor é acusado de corrupção passiva e peculato, lavagem de dinheiro, entre outros crimes