Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma, nesta quarta-feira (24/5), o julgamento da Ação Penal (AP) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5372688">1.025</a> contra o ex-presidente da República <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-collor">Fernando Collor</a>, Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, em razão da suposta prática dos crimes de corrupção passiva e peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de investigação, violação de sigilo funcional qualificado e fraude ao caráter competitivo de licitação. Acompanhe a sessão do STF em que Fernando Collor será julgado ao vivo.
Segundo a denúncia, o ex-presidente da República teria, com a ajuda dos outros réus, solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil, e nesse sentido, teria recebido, para si e para os demais réus, vantagem pecuniária indevida. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-para-condenar-fernando-collor-por-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro-18052023">Já há maioria formada para condenar Collor à prisão</a>.
O Plenário do STF pode julgar também a questão de ordem nos agravos das Reclamações (RCLs)  <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5695219">34.805</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5740483">36.131</a>. O colegiado vai decidir se é possível, no caso de empate em julgamento de matéria penal em sede de reclamação, o sobrestamento do processo para a colheita de voto do membro que esteve ausente à sessão.
Também está na pauta do dia o Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4034145">635.659</a> em que se discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/entenda-o-julgamento-da-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-no-stf-23052023">É alegado que a conduta não representa afronta à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário. </a>
A <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5961530">Petição 9.007</a> também está na pauta, porém o processo está em sigilo.
Outra ação na pauta é a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1561541">ADI 856</a> que contesta a lei 9.841/1993, do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a aposentadoria especial em razão do exercício da função de magistério no estado. O colegiado decidirá se a norma alarga indevidamente as hipóteses da aposentadoria especial do professor e se trata de matéria de iniciativa legislativa privativa do chefe do Poder Executivo.
Na pauta do dia também está previsto o julgamento do Mandado de Segurança (MS) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1754550">23.394</a> contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou ilegal a incorporação do reajuste de 26,05% referente ao Plano Verão, recusando o registro de aposentadoria dos impetrantes. Ataca, também, ato do reitor da Fundação Universidade Federal do Piauí que determinou a suspensão de tal incorporação em obediência à referida decisão. A alegação é de que a incorporação foi reconhecida na Justiça do Trabalho, em decisão definitiva. O julgamento será retomado com o voto-vista da ministra Cármen Lúcia.
Ainda está na pauta do dia o julgamento conjunto das ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840274">6.298</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840373">6.299</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840552">6.300</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5844852">6.305</a> que questionam dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que introduz a figura do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal. O ministro relator deferiu medida liminar para suspender a eficácia da norma até decisão do Plenário.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
https://youtu.be/SSO6no2XglQ

plenario supremo

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JOTA

Já há maioria para condenar Collor. Também está na pauta ação sobre descriminalização do porte de drogas para consumo

STF – Ação penal contra Collor e porte de drogas – sessão do dia 24/5/2023

Já há maioria para condenar Collor. Também está na pauta ação sobre descriminalização do porte de drogas. Acompanhe a sessão do STF ao vivo