Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma, nesta quinta-feira (18/5), o julgamento da Ação Penal (AP) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5372688">1.025</a> contra o ex-presidente da República <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-collor">Fernando Collor</a>, Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, em razão da suposta prática dos crimes de corrupção passiva e peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de investigação, violação de sigilo funcional qualificado e fraude ao caráter competitivo de licitação. Acompanhe a sessão do STF em que Fernando Collor será julgado ao vivo.
Segundo a denúncia, o ex-presidente da República teria, com a ajuda dos outros réus, solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil, e nesse sentido, teria recebido, para si e para os demais réus, vantagem pecuniária indevida. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-vota-para-condenar-collor-a-33-anos-e-10-meses-de-prisao-por-corrupcao-17052023">O relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, votaram a favor da condenação de Collor pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa</a>. Os ministros também votaram pela condenação de Luis Pereira Duarte de Amorim por lavagem e organização criminosa, e Pedro Paulo Leoni Ramos, por organização criminosa e corrupção.
O Plenário do STF também pode julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6348901">946</a> que questiona a Lei 13.691/2022, do município de Uberlândia (MG), que veda a vacinação compulsória contra Covid-19 em todo o território municipal e proíbe a aplicação de restrições e sanções contra pessoas não vacinadas. Em 6 de abril, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, deferiu medida cautelar para suspender a eficácia da lei.
Também está na pauta do dia o Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3959903">630.852</a> que discute a aplicação do Estatuto do Idoso a planos de saúde contratados antes de sua vigência. A Unimed contesta acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjrs">TJRS</a>) que considerou abusivo o aumento da contribuição de plano de saúde em razão da idade, especialmente em se tratando de um consumidor duplamente vulnerável, que necessita de uma tutela diferenciada e reforçada.
O Plenário do STF também pode fixar a tese de repercussão geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2565078">RE 566.471</a>. Os ministros discutem a fixação em relação à decisão do Plenário que desobrigou o estado de fornecer medicamentos de alto custo não registrados na lista do SUS. Após propostas de tese distintas, que irão fixar as situações excepcionais, apresentadas pelo relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> e pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a> pediu vista.
Ainda por ser julgado o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5701548">RE 1.211.446</a> que discute a possibilidade de servidora pública, mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja gestação de sua companheira decorreu de procedimento de inseminação artificial heteróloga (em que o óvulo fecundado é da mãe não gestante), receber licença-maternidade.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
https://youtu.be/SSO6no2XglQ

plenario do supremo tribunal federal stf

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Plenário julga ação em que Fernando Collor é acusado de corrupção passiva e peculato, lavagem de dinheiro, entre outros crimes

STF – Ação penal contra Collor – sessão do dia 17/5/2023

Plenário julga ação em que Fernando Collor é acusado de corrupção passiva, entre outros crimes. Acompanhe à sessão do STF ao vivo