Redação JOTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (1/2), a partir das 14h, sessão solene que marca a abertura do Ano Judiciário de 2024. A solenidade deve contar com a presença de autoridades dos Três Poderes. A Corte deve retomar as sessões de julgamento a partir das 16h. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
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O primeiro item na pauta de hoje é a continuação do julgamento ARE 1.309.642, com repercussão geral no Tema 1.236, que discute a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos de pessoas com mais de 70 anos e define se essa regra também deve ser aplicada para uniões estáveis.
O Plenário também pode retomar, no julgamento do RE 1.276.977, com repercussão geral no Tema 1.102, o julgamento dos embargos opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra o acórdão que admitiu a aplicação da revisão da vida toda para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 29/11/1999.
Além disso, o colegiado pode julgar os embargos de declaração apresentados pelo governo e pela Assembleia Legislativa da Bahia contra decisão do Supremo que validou a ampliação de funções de agente de tributos do para quem ingressou na carreira a partir de 2002, na ADI 4.233.
Assista à sessão do STF ao vivo
