Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma nesta quarta-feira (2/10) o julgamento da <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5745131">ARE 1.225.185</a>, que discute se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo julgamento pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tribunal-do-juri">Tribunal do Júri</a>, caso o réu tenha sido absolvido por quesito genérico, sem fundamentação específica, por motivos como clemência, piedade ou compaixão, e em suposta contrariedade à prova dos autos. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
No caso, o Ministério Público de Minas Gerais (<a style="font-size: 1.125em;" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MPMG">MPMG</a>) recorre de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (<a style="font-size: 1.125em;" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjmg">TJMG</a>), que absolveu um homem que cometeu tentativa de homicídio, considerando a vítima teria sido responsável pelo homicídio de seu enteado. O julgamento foi iniciado na semana passada com a leitura do relatório, as sustentações das partes e o voto do relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>.
Em seu voto, Mendes defendeu que a soberania dos vereditos no Tribunal do Júri impede recursos contra absolvições baseadas no quesito genérico, previsto no Código de Processo Penal. Ao divergir, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a> sustentou que a soberania dos vereditos não é absoluta e defendeu a revisão da absolvição e que o réu seja submetido a um novo julgamento pelo Júri. A posição de Fachin foi acompanhada pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>.
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Também consta na pauta o julgamento conjunto das ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5584118">6.040</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5614060">6.055</a>, que discutem as normas que regulamentam o procedimento de devolução dos resíduos tributários remanescentes na cadeia de produção de bens exportados.
As ações foram apresentadas pelo Instituto Aço Brasil e pela Confederação Nacional da Indústria (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cni">CNI</a>), respectivamente, questionando a redução do percentual de ressarcimento para as empresas exportadoras participantes do Regime Especial Reintegração de Valores Tributários (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Reintegra">Reintegra</a>).
Por fim, a Corte pode julgar o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4370056">RE 736.090</a>, que discute se a multa de 150% aplicada pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Receita-Federal">Receita Federal</a>, em casos de sonegação, fraude ou conluio, tem caráter confiscatório. No recurso, um posto de gasolina questiona uma multa fiscal em um caso de separação de empresas de mesmo grupo econômico, que foi considerado como sonegação pelo Fisco.
<h3>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=IWH57vdkVoU

Fachada Supremo Tribunal Federal

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JOTA

Corte prossegue com análise sobre soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, por clemência, em contrariedade à prova dos autos

STF – anulação de Júri em caso de absolvição por quesito genérico – sessão do dia 2/10/2024

Corte prossegue com análise sobre soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, por clemência, em contrariedade à prova dos autos