Emenda regimental

STF amplia regra e vai julgar até lei no plenário virtual

Agora, todas as classes processuais com jurisprudência dominante na Corte podem ser julgadas sem sessão presencial

Hyndara Freitas

Brasília

06/06/2019 15:50 Atualizado em 06/06/2019 às 18:34

virtual — Plenário do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (6/6), proposta para aumentar o número de processos que podem ser julgados no plenário virtual. A principal alteração é a previsão de que até a constitucionalidade de leis poderão ser enfrentadas em julgamento eletrônico, se houver jurisprudência consolidada sobre o assunto. Há a possibilidade ainda do julgamento […]

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