Luiz Orlando Carneiro

A Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) enviou ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), nesta quarta-feira (9/11), manifestação contrária à ação de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) a fim de que o Congresso seja compelido a editar, em prazo razoável, lei federal para tornar efetivo o “direito social à proteção em face da automação”.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-vai-ao-stf-para-que-congresso-edite-lei-para-proteger-trabalhador-da-automacao-14072022">Na ADO 73, protocolada em julho último</a>, o chefe do Ministério Público Federal requer o cumprimento de norma constitucional (inciso 27 do artigo 7º da CF) que inclui, entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, a “proteção em face da automação, na forma da lei”.
Na petição inicial, Augusto Aras sustentou que a Carta de 1988 “partiu da premissa de que a ciência, a tecnologia e a inovação, amplamente reconhecidos como fundamentais para o país, apresentam potencial para produzir máquinas capazes de substituir o trabalho desempenhado pelo ser humano e, se utilizadas em larga escala nos meios de produção, de gerar perda massiva de empregos, em prejuízo dos trabalhadores”.
Em sentido contrário, o parecer assinado pelo advogado-geral da União substituto, Adler da Cruz e Alves, considera que se trata de questão a exigir “amplo debate, não apenas entre os parlamentares, mas também com a sociedade civil”, tendo em vista “a necessidade de se sopesar os diversos interesses envolvidos, os quais podem ser antagônicos, dificultando a formação de consensos”.
O parecer da AGU, pela improcedência do pedido, conclui: “Além disso, como bem pontuado na manifestação do Senado Federal, regulamentar a proteção do trabalho em face da automação envolve o desafio das constantes e rápidas evoluções tecnológicas, tornando curial evitar que a normatização do tema se torne obsoleta num curto horizonte temporal”.
O relator da ADO em questão é o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, que já pode pedir à Presidência do STF a sua inclusão em pauta.

maquina trabalho

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Relator, ministro Luís Roberto Barroso, já pode pedir à Presidência do STF a inclusão do processo em pauta

STF: AGU e PGR divergem em ação sobre proteção do trabalhador em face da automação

Relator, ministro Luís Roberto Barroso, já pode pedir à Presidência do STF a inclusão do processo em pauta