Luiz Orlando Carneiro

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta terça-feira (6/3), o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra políticos do Partido Progressista (PP), no âmbito da Operação Lava Jato. E passaram à condição de réus em ação penal, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-deputado João Alberto Pizzolatti; Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades no Governo Dilma Rousseff; além dos deputados José Otávio Germano (RS) e Luiz Fernando Faria (SC).
A denúncia contra os dois primeiros foi acolhida por unanimidade, a partir do voto do ministro-relator Edson Fachin, proferido em setembro do ano passado. No caso dos dois deputados, o placar foi de três votos a dois, vencidos os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que não acolhiam a denúncia quanto ao crime de lavagem de dinheiro. Mas aos votos do relator e de Ricardo Lewandowski – proferidos em sessão anterior – somou-se o de Celso de Mello.
Na proclamação final, por unanimidade, a 2ª Turma do STF acolheu a preliminar de exclusão da causa de aumento prevista no parágrafo 2º do artigo 327 do Código Penal, aplicável quando os autores dos crimes forem ocupantes de cargos em comissão da administração pública. E também a alegação de ausência de justa causa, rejeitando a denúncia em relação a três outros indiciados: Mário Negromonte Junior, Roberto Pereira de Britto e Arthur Lira.
Voto condutor
O Inquérito 3.980 foi autuado no STF há três anos (9/3/2015). No seu voto condutor, proferido na sessão da 2ª Turma de 12 de setembro do ano passado, o ministro Edson Fachin afirmou que “os elementos probatórios convergem de forma suficiente nessa fase de recebimento de denúncia com a descrição acusatória de que os parlamentares do Partido Progressista, ora acusados, trocavam apoio político ao governo federal na Câmara dos Deputados pela indicação do ocupante do cargo de direção em área estratégica da Petrobras, em face da disponibilidade de vultosos recursos para investimentos em contratações, cuja frustração concorrencial era a origem das vantagens ilícitas divididas entre os envolvidos nesse procedimento”.
Fachin também enfatizou que informações prestadas no âmbito de colaboração premiada estavam suficientemente embasadas no conjunto probatório juntado aos autos, com inúmeros elementos documentais e materiais aptos a amparar as alegadas relações entre os acusados e o doleiro Alberto Youssef. Segundo ele, há elementos aptos a demonstrar que as vantagens indevidas eram repassadas de quatro formas: em entrega de valores em espécie por empregados de Youssef, por meio de transferências eletrônicas, por depósitos em contas no exterior e por meio de doações eleitorais “oficiais”.
Ainda segundo Fachin, na condição de “expoentes” do PP, depois do falecimento de José Janene, havia indícios consistentes de que os deputados João Pizzolatti e Mário Negromonte recebiam vantagens indevidas de forma permanente (ao menos 99 repasses mensais de R$ 300 mil) e também de forma esporádica, como por exemplo em ano eleitoral, quando destinavam valores aos demais denunciados. “A imputação de repasse de valores espúrios de forma periódica aos acusados João Pizzolatti e Mário Negromonte decorre de um conjunto de elementos confirmatórios das declarações reiteradas de Alberto Youssef (responsável por administrá-los), e de Paulo Roberto Costa (diretor da área de abastecimento da Petrobras), em formas a seguir desdobradas e explicitadas em circunstâncias de modo, tempo e lugar”.

2 turma

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JOTA

Pizzolatti, Negromonte e dois deputados viraram réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

STF acolhe denúncia e políticos do PP se tornam réus em ação penal

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