Márcio Falcão

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, seja notificado para que, se tiver interesse, responda, em até 10 dias, uma interpelação judicial que questiona sua declaração de que "o brasileiro viajando é um canibal".
Um advogado entrou contra o ministro no STF com uma interpelação judicial, instrumento utilizado por uma das partes para tentar esclarecer se o que a outra parte disse é ou não ofensivo.
Relatora do caso, Rosa Weber pediu que o ministro seja notificado para que ofereça resposta formal. Rodríguez pode explicar o ocorrido ou não responder. O relator informa a outra parte sobre a resposta. Diante disso, se a parte que se sentiu ofendida achar que é necessário, pode protocolar, por exemplo, uma ação por crime contra a honra.
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Ao determinar a comunicação do ministro, Rosa Weber reforçou que o "ato judicial que analisa a interpelação criminal não emite juízo de valor sobre o conteúdo debatido, uma vez que representa típica providência de contenção cognitiva".
Em entrevista à revista Veja, o ministro da Educação afirmou que "o brasileiro viajando é um canibal. Rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo. Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola”.
Ao STF, o advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas afirma que a fala de Rodríguez pode configurar calúnia e difamação.
"O grau de vilania do Interpelado chega ao ponto de atribuir ao brasileiro a condição antropológica de canibal, dando-lhe o sentido mais pejorativo possível que, segundo os historiadores antropológicos é a fase mais primitiva da 
humanidade, classificada como período da selvageria", escreveu o advogado.
"Diante dessas declarações, é razoável supor que o declarante, ora interpelado, praticou efetivamente o crime de calúnia (art. 138 do CPP) por ter acusado publicamente o brasileiro de pelo menos dois crimes (roubo e furto), difamação (art. 139 do CPP) diante da imputação ao brasileiro fatos ofensivos a sua reputação, especialmente de agir como canibal e, por fim, injuria por ter envolvido, a princípio, a imputação a todos os brasileiros”, completou.

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JOTA

Ricardo Vélez Rodriguez é alvo de uma interpelação judicial e não é obrigado a prestar esclarecimentos

STF aciona ministro da Educação para explicar sobre "brasileiro viajando é canibal"

Ricardo Vélez Rodriguez é alvo de uma interpelação judicial e não é obrigado a prestar esclarecimentos