Ana Pompeu

Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) concedeu habeas corpus e absolveu um homem que havia sido condenado apenas com base em depoimentos colhidos para o inquérito, e não para a fase judicial do processo. Ou seja, não houve, contra ele, indícios de autoria coletados no momento do processo em que há a possibilidade do contraditório.
A ministra Cármen Lúcia reavaliou decisão dada por ela própria anteriormente para, agora, conceder habeas corpus ao homem. De início, ela havia argumentado que não era possível analisar o pedido porque isso exigiria revolvimento de fatos e provas, o que não cabe ao STF fazer. Com base nesse entendimento, ela decidiu monocraticamente em dezembro de 2019. Agora, o recurso foi ao colegiado e ela foi acompanhada pelos colegas.
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"Os depoimentos colhidos na fase inquisitorial não foram confirmados em juízo, não podendo ser usados, sem a necessária reiteração e confirmação, como os únicos indícios para submeter se concluir pela possibilidade jurídico-processual de submeter alguém a julgamento pelo Tribunal do Júri, sob pena de contrariedade aos princípios do contraditório e da ampla defesa", apontou a relatora no voto. 
Cármen afirma, no entanto, que, diante de nova leitura da decisão de pronúncia, como pedido pela Defensoria Pública da União (DPU), observou não haver indícios de autoria contra o homem. Ela apontou, ainda, que o Tribunal de Justiça do Piauí e o Superior Tribunal de Justiça concluíram pela existência de indícios mínimos de autoria do paciente, mas colhidos exclusivamente na fase inquisitorial e não repetidos em juízo. 
No caso em questão, Francisco José Rodrigues de Carvalho foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado. Na madrugada de 6 de maio de 2009, a vítima, Francisco da Silva Oliveira, trabalhava quando foi surpreendida por um golpe de faca que teria sido dado pelo acusado. Francisco Oliveira era garçom em um bar em Teresina. Os dois discutiram, mas o acusado deixou o estabelecimento, mas retornou com a faca e atacou o garçom enquanto atendia clientes. 
Em julho de 2016, o juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina impronunciou Francisco José Rodrigues de Carvalho pela ausência de indícios suficientes da autoria e participação do réu no fato. O Ministério Público interpôs apelação no TJPI, que foi provido. "Depreende-se do cotejo dos autos que os depoimentos das testemunhas na fase inquisitiva são suficientes para embasar à materialidade e os indícios de autoria do crime de tentativa de homicídio qualificado praticado para fins de pronúncia", disse a decisão.
A sentença de pronúncia é uma decisão processual declaratória e provisória, na qual o juiz admite ou rejeita a acusação, sem entrar no mérito da questão. O tribunal, então, entendeu que quando não há prova inconteste da ausência de autoria, o acusado deve ser pronunciado e submetido ao Tribunal do Júri. 
A DPU alegou, ao STF, que uma decisão proferida por tribunal de justiça exclusivamente com base no inquérito policial não poderia prevalecer sobre a sentença de impronúncia do juiz presidente do tribunal do júri, já que esta é dada após a instrução preliminar que assegura o contraditório ao acusado. 
Segundo a DPU, "não se pode desprezar, em um Estado Democrático de Direito, um mínimo juízo de certeza para decisão tão gravosa quanto a de pronúncia. Não há sustentáculo para a reforma da decisão de impronúncia sem qualquer lastro probatório colhido sob o contraditório judicial e fundada exclusivamente em elementos informativos obtidos na fase inquisitorial. A submissão de pessoa ao Tribunal do Júri deve ter lugar apenas quando o Órgão acusador logrou êxito em produzir um mínimo de prova, até pela natureza leiga do tribunal popular". 
De acordo com o recurso, apenas uma testemunha, Francisco José de Freitas, foi ouvida durante a fase judicial, ou seja, com a possibilidade de apresentação do contraditório do acusado. Este, no entanto, não viu a cena a não soube esclarecer o que teria de fato acontecido. Assim, as lesões do garçom ficaram comprovadas, mas não a autoria do agressor.
"Intenção não é fato. Alegação não produz certeza. O que se teve pela autoridade judicial de primeira instância foi ausência de demonstração cabal do alegado sobre a autoria, pelo que a juíza afirmou não ter base mínima para pronunciar o agora paciente. A única testemunha ouvida, em sede judicial, afirma nada ter visto, nada saber dos fatos", disse Cármen Lúcia.

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JOTA

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