Ana Pompeu

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), absolveu, por unanimidade, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS). Foi a primeira decisão totalmente unânime do colegiado pela absolvição de réus políticos da Lava Jato. Julgada por meio da sessão virtual, a análise do caso foi concluída nesta sexta-feira (21/8).
Tanto o relator Luiz Edson Fachin quanto o revisor Celso de Mello da Ação Penal 1.019 entenderam que o Ministério Público não conseguiu provar o que disseram os delatores que embasaram a denúncia — no que foram seguidos pelos colegas, ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O ex-ministro do governo Collor Pedro Paulo Bergamaschi e o cunhado do deputado, Ademar Chagas, também foram inocentados.
Antes dessa, a AP 1.013, que envolvia a então senadora e hoje deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), também teve absolvição por parte de provas de forma unânime, mas, na parte sobre caixa 2, Fachin e Celso ficaram vencidos. 
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A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2015, com base na delação de Ricardo Pessoa, ex-presidente da empreiteira UTC Engenharia. Segundo a peça acusatória, entre 2012 e 2014, uma organização criminosa atuou na BR Distribuidora. Os réus respondiam por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 
As indicações às diretorias da empresa teriam sido divididas entre o senador da República Fernando Collor de Mello e o Partido dos Trabalhadores (PT), nas quais outras empresas eram favorecidas e, em contrapartida, pagaram propina a Pedro Paulo, que, por sua vez, as repassava ao representante do PT, o denunciado Vander Loubet. Ele teria recebido R$ 1.028.866,00, em pelo menos 11 pagamentos intermediados por Alberto Youssef.
"O conjunto probatório produzido nos autos não se mostra suficiente à confirmação da tese acusatória no que diz respeito ao pagamento de vantagens indevidas por parte de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos a Vander Luiz dos Santos Loubet, a partir de contratos supostamente superfaturados celebrados no âmbito da BR Distribuidora, o que impede o pretendido reconhecimento de que os depósitos fracionados configurariam o produto do crime de corrupção passiva que lhes foi atribuído na denúncia", diz o relator do caso.
Um dos pontos que reforçaram a posição foi o fato de o Bradesco ter informado que não houve as transações apontadas. A PGR, então, afirmou não ser possível "imputar ao réu, diretamente, o recebimento em suas contas bancárias de vantagens indevidas por meio de transferências bancárias realizadas pela Arbor Consultoria e Assessoria Contábil Ltda.”, mas que isso não impediria a configuração dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em decorrência do fracionamento dos depósitos das quantias em conta-corrente, como forma de “evitar a obrigatoriedade de comunicação ao COAF e a consequente identificação do depositante”.

deputado vander loubet pt

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JOTA

'Conjunto probatório produzido nos autos não se mostra suficiente à confirmação da tese acusatória', disse o relator, Fachin

STF absolve, por unanimidade, deputado federal Vander Loubet

'Conjunto probatório produzido nos autos não se mostra suficiente à confirmação da tese acusatória', disse o relator, Fachin