Luiz Orlando Carneiro

O deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) foi absolvido pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal por unanimidade, nesta terça-feira (20/03), no julgamento de ação penal por falsidade ideológica, aberta por denúncia do Ministério Público Federal em setembro de 2014.
O parlamentar – que é pré-candidato ao Governo do Distrito Federal nas eleições de outubro próximo – fora acusado de supostas irregularidades na prestação de contas da campanha de 2006, quando concorreu ao seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.
De acordo com a ação penal (AP 883), o deputado declarou ao Tribunal Regional Eleitoral do DF ter recebido R$ 150 mil da empresa Sapiens Informática. Contudo, documentos apreendidos na empresa durante a Operação Megabyte, em 2008, indicavam que a contribuição fora, na verdade, de R$ 450 mil. E que teria se consumado por meio de onze cheques, dos quais oito deles sem registro no TRE.
Assim, Izalci Lucas teria omitido R$ 300 mil à Justiça eleitoral e, de acordo com o MPF, deveria ser enquadrado no artigo 299 do Código Penal (“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
No entanto, tanto o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, como o revisor Marco Aurélio consideraram que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu obter provas consistentes da materialidade do delito. O ministro-relator destacou que “o ônus da prova é sempre de quem acusa”, não cabendo ao réu “provar que não recebeu o dinheiro via caixa dois”. Ele acrescentou que a denúncia do MPF “baseou-se em planilhas apócrifas”, cuja validade não foi devidamente comprovada no processo.
O ministro Roberto Barroso – apesar de algumas considerações em sentido contrário – acabou preferindo seguir o relator e o revisor. E foi também acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux.

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JOTA

1ª Turma entendeu que MPF não obteve provas consistentes da materialidade do delito contra Izalci Lucas 

STF absolve deputado federal do DF acusado de falsidade ideológica

1ª Turma entendeu que MPF não obteve provas consistentes da materialidade do delito contra Izalci Lucas