Matheus Teixeira

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (30/8), a deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), que havia sido <a href="https://www.jota.info/justica/stf-condena-deputada-por-crime-de-dispensa-de-licitacao-30082016">condenada pela 1ª Turma da Corte a 5 anos e 4 meses de detenção</a>, além de 100 dias multa, à razão de R$ 300, pelo crime de inexigibilidade indevida de licitação.
Por 8 a 3, os ministros deram provimento aos embargos infringentes apresentados pela defesa da parlamentar sob o entendimento de que a política não cometeu crime ao não abrir licitação para a compra de livros didáticos quando era secretária de Educação de Tocantins, entre dezembro de 2002 e janeiro de 2004.
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Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República afirmava que a compra das obras se deu sem pesquisa de mercado para verificar se os preços apresentados pelas empresas eram, de fato, adequados.
“Portanto, é inequívoca a prova de materialidade delitiva do crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/1993, praticado em todos os sete procedimentos licitatórios mencionados, com vistas a favorecer as empresas que foram escolhidas em razão de apresentarem preços superfaturados à Secretaria de Educação do Estado de Tocantins”, sustentou o então procurador-geral, Rodrigo Janot.
Segundo a PGR, a parlamentar utilizou R$ 244 mil na compra, sem licitação, de 875 exemplares de uma obra que não constava da lista de recomendações do MEC, ao preço unitário de R$ 279, quando o preço real, constatado pela Corregedoria-Geral da União, era de R$ 91,20.
Na turma, ela havia sido condenada com votos favoráveis dos ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que foram os únicos a manter a condenação contra a deputada na sessão desta quinta-feira (30/8).
Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, no entanto, já tinham votado pela absolvição da deputada e, nesta quinta, foram acompanhadas pelo restante do plenário.
Na sessão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que este julgamento é um exemplo claro da importância dos embargos infringentes. "Estamos diante de um caso crasso de erro judicante", afirmou. Para o magistrado, a condenação da deputada foi resultado da "sanha punitivista", disse.
O ministro Ricardo Lewandowski reforçou os argumentos do colega e afirmou que em muitas prefeituras os gestores têm dificuldades para encontrar um servidor que tope ser ordenador de despesa temendo ações descabidas do Ministério Público. A decisão ocorre nos autos da ação penal 946.

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JOTA

O plenário deu provimento a embargos infringentes. Caso envolve dispensa de licitação para compra de livros

STF absolve deputada Dorinha, que tinha sido condenada pela 1ª Turma da Corte

STF absolveu, nesta quinta-feira (30/8), a deputada federal Professora Dorinha, que havia sido condenada pela 1ª Turma do STF a 5 anos e 4 meses de detenção