Matheus Teixeira

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (26/6), abrir uma ação penal contra os advogados Sidney Sá das Neves e Fernando Hughes. A situação dos demais denunciados neste processo, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), seu assessor Fernando Mesquita e o empreiteiro Ricardo Pessoa, porém, ainda não está definida, pois o ministro Gilmar Mendes pediu vistas para analisar melhor o caso dos três - sendo que o julgamento foi interrompido quando o placar estava um a um para torná-los réus.
Ambos advogados haviam sido denunciados pela PGR sob acusação de intermediar parte da propina paga ao parlamentar. Por unanimidade, entretanto, os ministros entenderam que não foram apresentadas provas suficientes contra os dois. “Parece questão de perseguir escritório de advocacia”, afirmou o ministro Dias Toffoli.
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Na denúncia contra os cinco em 2016, a PGR afirmou que o parlamentar teria recebido R$ 2 milhões da UTC Engenharia, de propriedade de Pessoa e, em troca, ofereceu favorecimento em licitações do Ministério das Cidades, à época comandado pelo PP, do qual Nogueira é presidente nacional.
Segundo a PGR, do montante ilícito, R$ 1,64 milhão foi entregue na residência do auxiliar do senador, Fernando Mesquita. Do resto, R$ 475 mil teria sido pago por meio de contrato fictício entre a UTC e o escritório Hughes &amp; Hughes Advogados Associados, representado por Fernando Hughes, denunciado juntamente com o advogado Sidney Sá das Neves.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/eb7ad7e4214949a533b9d29379320b2e.pdf">Em seu voto</a>, o relator, ministro Edson Fachin, disse que não existe controvérsia acerca da celebração do contrato entre a empreiteira e o escritório, uma vez que documentos comprovaram isso nos autos. O que poderia se discutir, afirmou o ministro, é se o serviço de fato foi prestado pelos advogados.
“Ainda que se considere suficiente a prova – para essa fase – de que o contrato em apreço apresenta indícios de falsidade ideológica, bem como de que seus valores foram recebidos, ao menos em boa parte, por Sidney Sá das Neves, que não consta no quadro societário do escritório em questão, ainda assim não há elementos probatórios de ligação entre este acusado, Sidney Sá das Neves, ou de um dos proprietários da banca, também ora acusado, Fernando de Oliveira Hughes Filho, ao Senador supostamente destinatário desses valores”, disse.
Com a intenção de demonstrar a ligação do escritório no esquema, ressaltou Fachin, indicaram-se apenas “movimentações bancárias de valores pouco expressivos (diante do valor supostamente recebido pelo interposto escritório) apontadas como sem indicação de origem realizadas pelo senador acusado, bem como ligações telefônicas entre o advogado acusado, Sidney Sá das Neves, suposto intermediário, com um número fixo de central do Senado Federal”.
Ligações aos advogados feitas por números centrais (PABX) do Senado não permitem, concluiu o magistrado, presumir que as ligações teriam partido de Nogueira ou seus interlocutores, sobretudo porque verifica-se que os advogados atuam na esfera do Direito Eleitoral. “Ademais, trata-se do único elemento probatório carreado aos autos, frágil demais, até para a fase de recebimento de denúncia, ao seu recebimento”, disse.
Após ambos advogados serem absolvidos por unanimidade, Toffoli pediu a palavra e afirmou que “é chapada a inexistência de qualquer elemento contra os dois”. “Parece questão de perseguir escritório de advocacia”, afirmou.
Sobre Ciro Nogueira, Mesquita e Pessoa, Fachin votou para que se tornem réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Toffoli, por sua vez, votou para que a denúncia fosse arquivada sob o argumento de que a acusação se baseou apenas em palavras de delatores.
Gilmar Mendes, então, absolveu os dois advogados e pediu vistas para analisar o caso dos outros três denunciados. O presidente da 2ª Turma, Ricardo Lewandowski, também votou por arquivar o caso em relação aos defensores e disse que vai esperar Gilmar para se posicionar em relação aos outros três.

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JOTA

A 2ª Turma do Supremo entendeu que não há provas suficientes contra os advogados Fernando Hughes e Sidney Sá

STF absolve dois advogados denunciados por intermediar propina a Ciro Nogueira

STF rejeita abrir ação penal contra os advogados Sidney Sá das Neves e Fernando Hughes, mas caso de Ciro Nogueira ainda está incerto