Márcio Falcão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou abertura de inquérito para investigar se a família do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do deputado Lúcio Vieira Lima praticaram lavagem de dinheiro a partir de locação de maquinário agrícola e venda simulada de gado.
O ministro atendeu pedido da Procuradoria Geral da República. Ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que há indícios de que Valério Sousa, pai de um suposto assessor fantasma da família, expedia “recibos de valores milionários pela modesta “JR Terraplanagens LTDA”, sendo que a empresa aparente não tem estrutura para locar equipamentos para as doze fazendas da família.
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Os investigadores querem aprofundar a investigação sobre a suposta compra e venda simulada de gado, o chamado gado de papel, técnica que costuma ser empregada em lavagem de dinheiro. Isso porque consiste na simulação de criação para posterior venda, o que daria ensejo à justificativa lícita a dinheiro de origem delituosa.
“Documentos apreendidos indicam rebanho de 9.296 animais. Porém, documentos emitidos pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia indicam 11.855 animais. Tal diferença (2.549 animais ou 27,53%), considerado o preço da arroba na região, conforme levantamentos pela Polícia Federal, permitiria a lavagem de R$ 6,5 milhões”. 
Funcionários fantasmas
<h3>Fantasmas</h3>
Em outra frente, a Procuradoria Geral da República informou ao Supremo que as investigações de outro inquérito contra a família Vieira Lima sobre crimes de peculato pela apropriação de remunerações de secretários parlamentares da Câmara.  De acordo com o Ministério Público Federal, consulta aos dados da Câmara mostram como única despesa do escritório de apoio à atividade parlamentar de Lúcio, o valor de R$ 224,904 para uma papelaria.
“Portanto, tal despesa não constitui valor de aluguel, condomínio nem de qualquer das hipóteses previstas no art. 2°, IV do Ato [norma interna da Câmara]. As consultas ao portal de transparência da Câmara dos Deputados relativas a outubro" e setembro' de 2017 não trouxeram nenhum gasto com escritório de representação parlamentar, o que permite a conclusão de que LÚCIO não tem representação física em Salvador e que os secretários parlamentares baseados na casa de Marluce [mãe dos irmãos Geddel e Lúcio], tal como Job Brandão, Milene Pena e Roberto Suzarte, trabalham para a família, não no interesse público”.
Em depoimento, a emprega doméstica de Lúcio afirmou que Job Brandão trabalha na casa de Marluce e que “ao que sabe Job Brandão ajuda a gerenciar os negócios das fazendas da família”.  Milene e Santos, que ainda são secretários parlamentares, também foram ouvidos e replicaram a tese de que o apartamento de Marluce é a representação parlamentar do deputado em Salvador.
Para a PGR, “as inverdades que declararam são gritantes”. “Milene disse que desconhece ligação da família Vieira Lima com a Cosbat e somente tomou conhecimento da existência da firma após a divulgação do depoimento de JOB pela imprensa. Porém, a assinatura dela consta de vários contratos entre as empresas dos Vieira Lima Cosbat”.
Relatório de buscas e apreensão na casa de Marluce, ressalta a PGR, não identifica nenhum documento cujo teor aproxime-se da atividade de um deputado Federal. “Logo, lá não era o escritório parlamentar de Lúcio e os dois secretários parlamentares, que até hoje trabalham naquela residência, não exercem atividade de interesse público”.
Para a PGR, as investigações apontam que os secretários parlamentares a disposição de Lúcio Vieira Lima “em boa parta são pessoas sem a menor qualificação para o exercício de função pública; são nomeações decorrentes da camaradagem, da amizade, favor, do compadrio com outros políticos - levadas a efeito sem a mínima preocupação com princípios republicanos como eficiência”.
“São pessoas que nunca puseram os pés na Câmara dos Deputados nem em [inexistente até 2017] representação parlamentar no Estado da Bahia; não têm e-mail institucional, não conhecem o regimento interno, não lidam com documentos públicos (ofícios, memorandos, atas, registros etc.). Uns claramente servem à família Vieira Lima e a seus negócios (motoristas, empregados domésticos, piloto de avião); outros sequer têm contato com o Deputado, pois moram a centenas de quilômetros de Salvador e Bahia. São pessoas incapazes de demonstrar concretamente um único trabalho produzido e documentado que possa sugerir um ato administrativo”. Esse inquérito foi prorrogado por mais 45 dias.
A família de Geddel e Lúcio têm negado envolvimento em irregularidades.  A defesa ainda não se manifestou sobre o caso.

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JOTA

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