Flávia Maia

Há maioria formada entre os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) para manter a decisão do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a> que afastou o vínculo empregatício entre o entregador e a plataforma Rappi. O ministro cassou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) que reconheceu a relação trabalhista. A discussão ocorre em um agravo regimental ajuizado na Reclamação 63823 que está em plenário virtual até a próxima terça-feira (20/2).
Até o momento, acompanham Zanin os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>. Como o julgamento ocorre na turma, é feito por cinco ministros - falta o voto de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>. Há uma cadeira vaga por conta da saída do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-lewandowski">Ricardo Lewandowski</a>. O próximo ministro, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, toma posse na quinta-feira (22/2), depois do término do julgamento.
Zanin, o relator da reclamação, destacou que o Supremo, com base nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, já entendeu ser possível a terceirização de qualquer atividade econômica, superada a distinção estabelecida entre atividade-fim e atividade-meio.
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“No caso em análise, ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica, de organização das atividades produtivas e admitem outras formas de contratação de prestação de serviços”, escreveu.
Para ele, há precedentes de que não existe vínculo empregatício entre a empresa de delivery e o entregador e que a reclamação pode ser ajuizada no STF. Por isso, ele negou o agravo regimental.
Esse julgamento gera consequências entre as partes e não tem impacto direto na <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/o-que-esta-em-jogo-no-caso-que-opoe-rappi-e-entregadores-no-stf-nesta-quinta-07022024">outra ação também da Rappi</a> e de relatoria do ministro Alexandre de Moraes – que chegou a ser pautada em plenário físico (Rcl 64018). No entanto, a decisão pode se tornar mais um precedente dentro do Supremo e reforça o indicativo de que a Corte deve afastar o vínculo trabalhista entre entregadores/motoristas e plataformas.

Rappi

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JOTA

A discussão ocorre em um agravo regimental ajuizado na RCL 63823 que está em plenário virtual até 20/2

STF: 1ª Turma forma maioria para afastar vínculo entre entregador e plataforma

A discussão ocorre em um agravo regimental ajuizado na RCL 63823 que está em plenário virtual até 20/2