Do Supremo

STF

O que temos é tudo o que temos, melhor não reinventar a roda

Como recurso de apelação, há o Poder Judiciário, neste momento informalmente assimilado como poder moderador

Imagem: Pixabay

A crise avançou e fica evidente que não há mais hipótese de conciliação: o desastre econômico não será rapidamente corrigido, nem o processo da Operação Lava Jato contido – o que que até agravaria a situação.  As saídas parecem fechadas; o país vive seu labirinto. Faltam liderança e criatividade; sobram conflitos.  Não há capacidade política para construir o entendimento: pelo contrário, as principais figuras da República deixam-se levar por interesses pessoais e se quedam vítimas da própria miopia; escorregam na retórica, agravam a situação e aprofundam o dissenso.

Salvo raras exceções afastadas do centro da cena, não há no horizonte atores capazes de desenhar um cenário auspicioso, articular pacto e alianças para alcançá-lo. Falta estatura para construir um consenso programático – econômico, social e político –, capaz de encaminhar saídas para a pacificação dos ânimos que se exaltaram para muito além do razoável.

As ruas gritam, contra ou a favor do governo, mas a tribuna da política institucional não lhe faz eco. Sem coordenação e representantes à altura de seus anseios, são as ruas, paradoxalmente, que parecem se isolar; gritam, mas não são ouvidas. Sem perspectivas de amanhã, a esperança definha tanto quanto a credibilidade e, assim, o sistema de representação, arcaico, resta ineficaz e inoperante; inútil para reunir a Nação.

A falta da Política leva ao abuso da improvisação. Nos corredores do Congresso Nacional um vaticínio que começa  tirar o sono: “quando a política não resolve a crise, a crise resolve a política”. Os índices de desemprego disparam, a recessão se aprofunda, com queda de renda, bem-estar e autoestima. Há riscos de uma grande quebradeira de empresas.

O quadro mostra a carência que a nação tem de instituições modernas e capazes de dar conta de encrencas de grande porte. Mas, como nossa democracia, as instituições são jovens e frágeis. De tal forma que as alternativas institucionais disponíveis parecem insuficientes.

Mas é o que temos, e a saída, se houver, se dá por apenas dois caminhos: a recomposição política do governo, com a recuperação da maioria parlamentar e da governabilidade perdidas, ou o afastamento da presidente legitimamente eleita, sim, mas com credibilidade e governabilidade minguantes. Afastamento pela via do impeachment no Congresso Nacional ou pela anulação da chapa vencedora em 2014,  pelo TSE.

Como recurso de apelação, há o Poder Judiciário, neste momento informalmente assimilado como poder moderador. É o legitimo guardião da Constituição e da observação das normas institucionais, o local onde  repousa a esperança de que o trabalho iniciado com o fim do regime militar não seja perdido.

É o que temos — não custa repetir — e não há como inventar nesse campo. O processo, por qualquer dos caminhos, exige a harmonia entre os poderes, capazes de construir hegemonias internas claras e que apontem rumos para o futuro.

Mas não é isso o que se vê. A Presidente e seu governo mostram-se incapazes de recompor suas bases. Para além do impeachment propriamente, sofrem com as crises econômica e política, com a impopularidade, com escândalos e delações que colocam sob suspeição a lisura de sua eleição. Também no Congresso, as principais lideranças estão sob suspeição — expressiva quantidade de parlamentares citada nos escândalos – a qualidade de intervenção é minúscula, a incapacidade de formulação é gritante. O vício do fisiologismo apequenou o Parlamento.

O Poder Judiciário mostra coragem e dinamismo inéditos, mas está dividido em tantas correntes políticas e de opinião quanto as existentes na sociedade; a exposição pessoal e ao estrelismo de seus membros, sejam eles da magistratura ou da procuradoria, fragilizam seu papel.

Já chamamos a atenção em outro artigo, isto tudo é fruto de um regime caótico e equivocado, onde o Executivo legisla, o Legislativo investiga e denuncia e o Judiciário, enfim, governa e faz oposição. É uma comédia de erros.

O  quadro desperta  atenção, mas chama também à responsabilidade: o país clama por mudanças: há ajustes econômicos a fazer, reformas estruturais a aprovar, justiça social a realizar. Contudo, num ambiente como este, de loja de cristais, tudo precisa ser encaminhado com zelo, foco e habilidade.

Na falta de rumo, as pessoas estão aflitas, inúmeros atores políticos e sociais começam a procurar saídas e aí há que cuidar para que a sociedade não seja envolvida e ludibriada com alternativas simplórias ou de má fé. Uma proposta que pode ser relacionada desse modo é a que pede a renúncia da presidente e de seu vice, Michel Temer, e propõe eleições diretas já.

Realmente, seria o melhor dos mundos, não fosse esse um gesto de vontade unilateral inúmeras vezes afirmados por ambos que não o farão. Nem um, nem o outro; muito menos os dois renunciarão a seus cargos, sem que isso seja um movimento de uma alternativa política ampla onde haja saídas para todos.

E, supondo, por exercício, que ocorra a renúncia, quem assumiria o Poder Executivo no período entre as renúncias e a pose? O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o presidente do Senado Renan Calheiros? Alguém acredita que este movimento nos levará à construção de uma hegemonia capaz de enfrentar os problemas reais?

Pode-se argumentar que será por pouco tempo, que logo as eleições corrigirão as imperfeições. Mas, neste momento, o sistema político e partidário é frágil, o clima é de ausência de diálogo, a polarização social não é propícia para ainda mais exaltação, com a dinâmica eleitoral. Como esperar algo de sereno, profundo e propositivo, num contexto favorável à demagogia, ao populismo e ao histrionismo eleitoral?

As propostas estão sendo jogadas ao vento; algumas pedem ainda mais: eleições gerais, alegando que não poderiam ser restritas  à presidência e vice, mas voltadas a todo o Congresso Nacional. O que compreenderia não somente a aceitação de Dilma e Temer,  mas também a renúncia de 594 deputados e senadores. Eles aceitariam? E se a moda pega, o que dizer de governadores e deputados estaduais? Típico caso de ter que combinar com os russos.

Parece pouco plausível, para dizer o menos. E foi por isso que a Presidente respondeu à questão, entre feroz e irônica, “convençam deputados e senadores e depois venham falar comigo”.

Assim, por impraticável, o mais provável é que a proposta — à parte da sinceridade de propósito de muitos de seus defensores — tenda à nada além do que uma manobra diversionista.

Eleições diretas poderão até ser inevitáveis, caso a chapa vencedora de 2014 seja impugnada pelo TSE, por ter usado recursos identificados na Operação Lava à Jato. Mas, será por contingência e restará a questão do Congresso Nacional também se renovar ou não. Então, aí sim, quem for capaz de apontar o caminho para tirar o Brasil do buraco e conduzir a sociedade para tempos melhores terá conquistado a legitimidade. Não serão tempos fáceis, de um ou de outro modo.

Por enquanto, melhor não perder tempo e apostar – mesmo reconhecendo a dificuldade – nas alternativas de que dispomos: de um lado, o governo busca reordenar suas bases políticas e recompor o poder, evitando o impeachment e fazendo frente aos problemas reais do País. De outro, as oposições apresentam uma alternativa de governo reconhecida pela sociedade como capaz de votar o impeachment e assumir as rédeas do Estado, conduzindo um programa mínimo até as eleições gerais de 2018.

O que temos hoje é mesmo tudo o que temos: a inevitabilidade de um período de transição, dentro das normas institucionais, de intensa negociação, para preparação de novas eleições, no calendário normal, com perspectivas menos inseguras para encontrar as saídas do labirinto. A roda já existe e, mesmo com todos seus problemas, ela ainda gira. Não cabe reinventá-la, com o risco de torna-la quadrada.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito