Do Supremo

Interferência na PF

Sergio Moro pede que STF redistribua inquérito contra Bolsonaro

Relator originário, Celso de Mello se aposentou na última terça e será substituído por indicado do presidente

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Ex ministro da Justiça Sergio Moro e o Presidente da República Jair Bolsonaro. Crédito: Wikimedia Commons

A defesa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro apresentou, nesta quinta-feira (15/10), manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte redistribua o inquérito que investiga as supostas interferências na Polícia Federal pelo presidente Jair Bolsonaro, “considerando a natureza célere do procedimento inquisitorial bem como o prazo concedido para o seu término”.

A defesa aponta ser este um caso excepcional, a justificar a redistribuição, e não o envio do processo ao gabinete do próximo ministro, como de praxe. Os advogados que assinam a peça usam o Regimento Interno do STF como base. Leia a íntegra.

O art. 68 do regimento diz que: “Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias.”

Celso de Mello era o relator do inquérito 4831, mas se aposentou na última terça (13/10). Com o pedido, a defesa de Moro busca evitar que o futuro ministro indicado por Bolsonaro se torne relator do inquérito. O desembargador Kassio Nunes será sabatinado pelo Senado para a vaga aberta na Corte na próxima quarta-feira (21/10).


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