Ana Pompeu

A defesa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro apresentou, nesta quinta-feira (15/10), manifestação ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) para que a Corte redistribua o inquérito que investiga as supostas interferências na Polícia Federal pelo presidente Jair Bolsonaro, “considerando a natureza célere do procedimento inquisitorial bem como o prazo concedido para o seu término”.
A defesa aponta ser este um caso excepcional, a justificar a redistribuição, e não o envio do processo ao gabinete do próximo ministro, como de praxe. Os advogados que assinam a peça usam o Regimento Interno do STF como base. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/10/peca-315-inq-4831.pdf">Leia a íntegra</a>.
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O art. 68 do regimento diz que: "Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias."
Celso de Mello era o relator do inquérito 4831, mas se aposentou na última terça (13/10). Com o pedido, a defesa de Moro busca evitar que o futuro ministro indicado por Bolsonaro se torne relator do inquérito. O desembargador Kassio Nunes será sabatinado pelo Senado para a vaga aberta na Corte na próxima quarta-feira (21/10).

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JOTA

Relator originário, Celso de Mello se aposentou na última terça e será substituído por indicado do presidente

Sergio Moro pede que STF redistribua inquérito contra Bolsonaro

Relator originário do inquéirto em que Moro acusa Bolsonaro, Celso de Mello se aposentou na última terça e será substituído por indicado do presidente