Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

Matheus Teixeira

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal,  votou, nesta quarta-feira (4/4) pela rejeição do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Relator do HC 152752, o ministro defendeu que o plenário deve tratar do caso específico do petista e não enfrentar a tese sobre a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/fachin.pdf">leia a íntegra do voto)</a>
Fachin afirmou que está em questão apenas a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou hc de Lula para que ele recorra em liberdade aos tribunais superiores contra a condenação de 12 anos e um mês de prisão no caso tríplex, investigação da Operação Lava Jato.
Segundo o ministro, não há ato revelador de “ilegalidade ou abuso de poder” no despacho do STJ. O relator ressaltou que não há mudança no entendimento fixado em 2016 pelo plenário do STF que permitiu a prisão em segunda instância.
O voto do ministro tenta lançar uma vacina contra movimentação de colegas para tentar dar ao HC um efeito vinculante e ser a nova orientação da Corte sobre segunda instância.
Fachin rechaçou discurso dos advogados de que a Corte teria se rendido ao punitivismo, se dobrado aos anseios de punição a qualquer custo de parte da sociedade, ao colocar o HC em votação e não as ADCs. Ele citou casos de crimes cuja demora para serem analisados pela Justiça brasileiro levou o país a ser responsabilizado na Corte Inter-Americana de Direitos Humanos.
"Digo isso para rechaçar a pecha de que esta Suprema Corte, ao julgar o habeas corpus 126.292 (que levou ao STF a fixar o entendimento atual de que é possível prender após condenação em segunda instância), teria sucumbido aos anseios de uma critivável sociedade punitivista, comprimindo os direitos num ambiente de histeria", afirmou.
Veja cenários para possíveis resultados do HC de Lula no STF:  
Maioria do STF concede HC preventivo ao ex-presidente:
1)Lula pode recorrer da condenação de 12 anos e 1 mês em liberdade até o chamado “trânsito em julgado” do processo, ou seja, até o esgotamento de todos os recursos possíveis no Superior Tribunal de Justiça e no STF como pede a defesa;
2)Lula pode recorrer em liberdade até a decisão final sobre a condenação no STJ
3)Lula pode recorrer  até decisão definitiva do STF sobre a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em 2º instância, julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade. Cármen Lúcia resiste em pautar.
Maioria do STF nega HC preventivo ao ex-presidente:
*A execução provisória da pena do petista ainda será definida pelo TRF4 e pelo juiz Sergio Moro.
1) O TRF4 pode esperar a negativa dos embargos dos embargos para comunicar ao juiz Sergio Moro, por meio de ofício, que foi esgotada a jurisdição na segunda instância. Com isso, Moro poderá mandar a PF prender o ex-presidente.
Os embargos dos embargos são considerados protelatórios e costumam ser rejeitados pela 8ª Turma do TRF4, responsável pela Lava Jato.
2) Como os embargos não têm efeito suspensivo, o juiz Sergio Moro pode, com a informação oficial do STF sobre o HC, expedir mandado de prisão porque o acordão do julgamento da apelação de Lula não foi modificado.
Precedentes: Na Lava Jato, o juiz Sergio Moro já adotou as duas posições. O magistrado já aguardou  a comunicação do TRF4 (Caso de Waldomiro de Oliveira) e  já determinou a prisão a partir de embargos julgados e ata do acórdão (caso Luiz Eduardo, irmão de José Dirceu).

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JOTA

Relator da Lava Jato defende diz que julgamento do caso do petista não responde a anseios punitivista. Leia a íntegra 

Sem tese sobre prisão em 2º Grau, Fachin vota pela rejeição de HC de Lula

Relator da Lava Jato defende diz que julgamento do caso do petista não responde a anseios punitivista. Leia a íntegra