Gabriel Shinohara

Ainda que sem acordo, a audiência de mediação no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) sobre o caso que envolve o resgate do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/brb">Banco de Brasília</a> (BRB) foi finalizada com a intenção dos atores envolvidos de continuar com as negociações. A reunião, aberta à imprensa por decisão do ministro Luiz Fux, teve contrapontos e discordâncias entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o BRB e o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fgc">Fundo Garantidor de Créditos</a> (FGC). 
Já no fim do evento, depois das partes apresentarem seus pontos e dificuldades, o ministro Fux questionou se ainda seria útil continuar com as tratativas. A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), respondeu que sim. O ministro entendeu que houve concordância para que as conversas continuassem.
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“As partes entendem que ainda é útil prosseguir nessas tratativas de criar uma equação econômico-financeira para a solução desse problema, nunca desconhecendo que a origem do problema está exatamente num gravíssimo mal feito, mas que não é atribuída à atual governadora”, disse o ministro no fim da audiência. Fux ressaltou que a reunião foi aberta à imprensa para que os fatos fossem esclarecidos. 
Em vários momentos, o ministro usou a metáfora de que se pode levar o cavalo ao rio, mas não se pode obrigá-lo a beber água. O magistrado disse aos presentes para não esperarem “do Judiciário uma decisão determinando garantia ou, para nós usarmos essa linguagem tão comum na economia, nem empurrando o cavalo para beber água e abrindo a boca dele”, afirmou. 
O BRB vem enfrentando problemas de capital e liquidez desde a compra de carteiras supostamente fraudulentas do Banco Master. O BC constatou a cessão de crédito inexistente no primeiro semestre do ano passado e fez uma comunicação ao Ministério Público Federal (MPF). Atualmente, tanto o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, quanto o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro, estão presos. 
Desde então, o banco distrital vem buscando soluções para cobrir o rombo deixado pela relação com o Master. O empréstimo do FGC de R$ 6,6 bilhões ao governo do Distrito Federal era uma das soluções que possibilitariam que o acionista do banco, o governo do DF, capitalizasse a instituição. Apesar de um acordo homologado pelo STF em maio, a operação ainda não saiu do papel. 
A operação seria viabilizada por uma garantia de fiança oferecida por um sindicato de bancos, enquanto o GDF ofereceria uma contragarantia com as verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Membros do governo distrital têm criticado o governo federal e o FGC pela falta de avanço nas negociações, o que levou a um pedido do GDF pela reunião desta quinta-feira. 
<h2>Posicionamentos</h2>
A audiência teve a participação de representantes do Ministério da Fazenda, da Advocacia-Geral da União, do BRB, do Ministério Público Federal, do Banco Central (BC), do Banco do Brasil, do FGC e do GDF.
Duas divergências entre as partes foram mais destacadas nas falas: a insegurança por parte dos bancos sobre as contragarantias oferecidas pelo GDF dos recursos do FPM e do FPE e a publicação do balanço do BRB de 2025. 
Em sua primeira fala, a governadora Celina Leão disse que cumpriu as determinações previstas no acordo inicial e que veio pedir ao STF o cumprimento do acordo pelas partes. Leão afirmou que a projeção é que o caixa do GDF fique com R$ 3 bilhões ao final deste ano e que a situação melhorou, com um “Capag provisório” em nota A. 
O Capag é a Capacidade de Pagamento de um ente e é um indicador de saúde financeira que pode viabilizar um empréstimo com garantia da União. Atualmente, a nota do DF é C, o que não possibilita essa operação.
“Em uma mediação como essa, não estou vindo pedir uma decisão judicial, eu tenho uma decisão judicial. Eu venho pedir o cumprimento das partes”, afirmou Leão.
Logo em seguida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a União não tem relação com a história e que esse é um problema gerado pelo governo do DF e pelo BRB. Segundo ele, a União apresentou soluções com “muita boa vontade” e ressaltou que houve proatividade desde o início. 
Sobre a regra de capacidade de pagamento, Durigan destacou que ela é válida para todos os estados e municípios e que, se for atualizar a regra do DF, a situação do ente piorou, diferente do que  alega a governadora. Parte do temor da União era que ela fosse obrigada a dar o aval, algo que já disse desde o início que não faria. 
O ministro da Fazenda, então, destacou dois pontos pendentes nesse caso. O primeiro é que há uma falta de segurança por parte dos bancos privados de se valer dos fundos do DF caso não haja pagamento do empréstimo pelo GDF. “Garantia de segurança que me parece que pode ser trabalhada e ser dada pelo Supremo Tribunal Federal”, disse. Já o segundo ponto seria o plano de negócio do BRB, que precisa passar por um trabalho de convencimento das outras partes. 
O presidente do FGC, Daniel Lima, participou remotamente e disse que a discussão com o BRB já acontecia desde a virada do ano e que se “apelidou” que essa operação de “fora do nosso esquadro”. Lima explicou que, no escopo atual, o FGC analisa operações de assistência com vistas a troca de controle e saída organizada da instituição do sistema. 
Dessa forma, destacou que, para uma operação de assistência, é necessário conhecer muito bem a instituição e ressaltou que a equipe do BRB sabia disso. O presidente do FGC sublinhou que as demonstrações financeiras de 2025 eram o material requerido e que o fundo está preocupado também com o cenário em que o problema aumente com um empréstimo, e não diminua.
“Se a gente não tem uma boa dose de convicção de que o risco vai diminuir, o banco na verdade pode começar a crescer mais ainda e um problema que hoje é de ‘x’ pode ser algum múltiplo de ‘x’ no futuro, além do empréstimo que a gente ainda teria dado”, disse o presidente do FGC. 
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A governadora destacou que quer publicar o balanço do BRB quando houver a capitalização do banco por meio do empréstimo. Ela disse que os dados contábeis do banco constam no plano de negócios que foi enviado ao FGC. 
O representante do BC foi o procurador-geral, Cristiano Cozer, que ressaltou que a posição da instituição naquela situação era de ouvir e de “forma alguma” participar de eventual negociação entre as partes. 
Já o diretor jurídico do Banco do Brasil, Alexandre Bocchetti Nunes, ressaltou que a instituição nunca foi líder de consórcio de bancos e que vem tentando auxiliar o BRB criando pontes entre os interessados. Nunes afirmou que é normal que as instituições financeiras tenham dúvidas sobre o modelo de garantia do FPE e do FPM porque nunca participaram de operações desse modelo. 
“É natural pelo ineditismo da operação que essa dúvida surja do ponto de vista jurídico, mas o que mais pareceu preocupar as instituições financeiras privadas foi exatamente a construção desse plano de negócio de uma forma mais estruturada e mais transparente”, afirmou. 
Ao final da audiência, ao conceder entrevista a jornalistas, a governadora do DF disse que todos os entes estão prontos para cumprir o acordo que foi feito em maio. Leão disse que o BRB está e vai continuar “de pé” e que “não há confronto aqui”. 
“Temos maturidade suficiente, tanto eu quanto o ministro da Fazenda quanto a AGU para a gente sentar, ver onde estamos com dificuldade”, disse, pontuando que alguns ajustes técnicos no acordo podem ser necessários.

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JOTA

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