Flávia Maia

Integrantes do Congresso Nacional e do governo federal não chegaram a um acordo nesta terça-feira (15/7) no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) quanto ao impasse do Imposto sobre Operações Financeiras (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/iof">IOF</a>). Dessa forma, a decisão ficará a cargo do ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes"> Alexandre de Moraes</a>. Por enquanto, continua válida a liminar que suspendeu tanto o decreto do Executivo quanto o do Legislativo.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento">Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA</a></h3>
De acordo com a ata publicada nos autos, Moraes indagou se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação. Contudo, as partes informaram que entendiam a importância do diálogo, mas optaram por aguardar a decisão judicial.
Segundo fontes consultadas pelo JOTA, o ponto de divergência foi a tributação sobre o risco sacado. O governo Lula não quer abrir mão de tributar essa operação financeira e tanto o ministro Alexandre de Moraes quanto os advogados-gerais do Legislativo, Gabrielle Tatith Pereira, pelo Senado, e Jules Michelet, pela Câmara dos Deputados resistem a essa tributação.
O risco sacado abrange as operações em que uma empresa cedente antecipa seus recebíveis, como por exemplo vendas feitas a prazo para clientes, junto a uma instituição financeira. Para especialistas, a previsão pode ser questionada judicialmente por considerar o risco sacado como uma operação de crédito sujeita ao IOF. Segundo interlocutores ouvidos pelo JOTA, durante a reunião desta terça Moraes comparou a tributação desse tipo de operação com a cobrança de tributos sobre a antecipação de precatórios.
Diante desse impasse, tanto o advogado-geral da União, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jorge-messias">Jorge Messias</a>, quanto o advogado do PSol Raphael Sodré Cittadino entenderam que a decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir o conflito.
Antes da reunião ocorrer, fontes diziam que o governo poderia recuar na implementação do imposto sobre o risco sacado, com o objetivo de manter as demais disposições do decreto presidencial que foi derrubado pelo Congresso. Atualmente, as operações de risco sacado são isentas de IOF, com o decreto do governo federal, passam a ser tributadas.
Em nota enviada à imprensa, o advogado-geral da União informou que durante a audiência de conciliação, ressaltou que o Decreto Presidencial 12.499/2025, do governo federal, decorreu de<a href="https://www.jota.info/tributos/exclusivo-durigan-enfatiza-que-decretos-do-iof-tiveram-fundamento-regulatorio"> amplo processo de diálogo</a> liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a participação de lideranças políticas e representantes de diversos setores econômicos e voltou a pedir uma liminar restabelecendo as novas alíquotas do IOF.
A AGU disse que destacou que os efeitos do decreto presidencial foram suspensos pelo Decreto Legislativo 176/25, em desconformidade com os limites constitucionais. E que o decreto do governo federal deve voltar a valer “para que o princípio da separação de poderes seja restabelecido”.
“O Advogado-Geral da União enfatizou a importância desta decisão para o retorno da plena harmonia institucional e reafirmou que o Poder Executivo permanece sempre aberto a um diálogo franco, leal e construtivo, seja no Ministério da Fazenda ou no Palácio do Planalto com todos os setores da sociedade em benefício do Brasil", conclui a nota.
<h3>Impasse</h3>
A briga do IOF foi judicializada por diferentes partidos políticos e pela Advocacia-Geral da União. Dez partidos ingressaram com ações no STF: o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PSol, da base governista e oito partidos do Centrão (União Brasil, Podemos, PRD, PP, PTB, PSDB, Republicanos e Solidariedade).
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
A ação do Partido Liberal (PL) requer a inconstitucionalidade dos decretos de Lula que aumentaram as alíquotas do IOF. Uma segunda ação do PSol pede a inconstitucionalidade da decisão do Congresso de derrubar o decreto do governo federal. A terceira ação proposta pela AGU solicita que os decretos do governo federal sejam considerados válidos. Já a ação dos partidos do Centrão pede que o Supremo valide o decreto do Congresso que derrubou a majoração das alíquotas do tributo.
No fim de junho, o Congresso Nacional impôs uma derrota ao governo Lula quando derrubou decretos presidenciais com o aumento das alíquotas do IOF. A estimativa era que a medida trouxesse R$ 10 bilhões a mais para os cofres públicos. Em meio à crise, a AGU foi acionada para estudar medidas jurídicas cabíveis, mas no campo político, havia dúvidas sobre o desgaste político que a ação poderia gerar. Nesse meio tempo, o Pol, partido da base governista, ingressou com a ação no Supremo.

54326140813_5a362a7250_k (1)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Audiência de conciliação terminou sem consenso; segundo fontes ouvidas pelo JOTA, o ponto de divergência foi a tributação sobre o risco sacado

Sem acordo entre Congresso e governo, Moraes decidirá impasse sobre IOF no STF

Audiência de conciliação terminou sem consenso; segundo fontes ouvidas pelo JOTA, o ponto de divergência foi a tributação sobre o risco sacado