Ana Pompeu

Hyndara Freitas

Seis subprocuradores-gerais da República assinaram uma nota em que criticam a postura do procurador-geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PGR</a>), Augusto Aras. No texto desta quarta-feira (20/1), eles afirmam que Aras deve defender a ordem jurídica e promover investigações sobre a atuação de autoridades.
Para eles, uma outra nota divulgada por Aras "parece não considerar a atribuição para a persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade da competência da Supremo Tribunal Federal, conforme artigo 102, I, b e c, da Constituição Federal, tratando-se, portanto, de função constitucionalmente conferida ao Procurador-Geral da República, cujo cargo é dotado de independência funcional".
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato" rel="attachment wp-att-291327"><img class="size-medium wp-image-291327 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/11/jota-pro-poder-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
Assinam a nota os subprocuradores-gerais da República José Adonis Callou de Araújo Sá, José Bonifácio Borges de Andrada, José Elaeres Marques Teixeira, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Mario Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/nota.pdf">Leia a íntegra</a>.
Eles afirmam que o Ministério Público Federal e, no particular, o procurador-geral da República, "precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal, devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo – independentemente de “inquérito epidemiológico e sanitário” na esfera do próprio Órgão cuja eficácia ora está publicamente posta em xeque –, e sem excluir previamente, antes de qualquer apuração, as autoridades que respondem perante o Supremo Tribunal Federal, por eventuais crimes comuns ou de responsabilidade (CF, art. 102, I, b e c)".
Os subprocuradores apontam como controvertida a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19 e citam vários exemplos, como “comportamento incomum de autoridades”, defesa de tratamento preventivo comprovadamente ineficaz, crítica aos esforços por uma vacina, além, ainda, dos ataques ao sistema eleitoral brasileiro. “Consideramos, por fim, que a defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um “estado de defesa” e suas graves consequências para a sociedade brasileira, já tão traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente”, conclui o texto.
A nota de Aras foi uma resposta, divulgada na terça-feira (19/1), à pressão para que ele adote medidas para apurar a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19.
O PGR afirmou que "no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do STF acerca da repartição de competências entre União, estados e municípios, já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia. Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo." Como apontam os subprocuradores-gerais da República, o PGR não menciona a sua competência para investigar e processar o presidente da República por crimes comuns.
Neste contexto, fontes próximas a Aras dizem que o PGR se referiu ao estado de defesa com o intuito de pedir cautela.  Para ele, o país já passa por uma situação institucional delicada, por isso mesmo é que cada medida deve ser bem pensada, para não ensejar uma crise democrática maior, que poderia levar a situações mais extremas, como o estado de defesa.
Na nota, Aras defende que a “PGR cumpre seus deveres constitucionais” e que “estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa” e pede, então, “temperança e prudência”, em nome da estabilidade institucional. Adiciona, ainda, que as “instituições estão funcionando regularmente”.

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JOTA

Eles dizem que PGR deve investigar sem 'excluir previamente' autoridades que respondem perante o STF. Leia a íntegra

Seis subprocuradores criticam nota sobre 'estado de defesa' de Augusto Aras

Eles dizem que PGR deve investigar sem 'excluir previamente' autoridades que respondem perante o STF. Leia a íntegra