Matheus Teixeira

Um dia após o assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu medidas mais duras no combate à criminalidade no país, sem que isso seja interpretado como "fascismo". Para o ministro, "qualquer tratamento rigoroso com criminalidade" é classificado como "ditadura", enquanto, no Brasil, "se confunde moleza com pessoas progressistas".
"Se você é molenga, você é amado pela mídia, e é progressista. Se você quer aplicar a lei, quer fazer justiça, você no mínimo é chamado de fascista. Esse é um pós-conceito absurdo, que até se justificaria logo após ditadura militar”, enfatizou.
O ministro disse que o Brasil "virou bagunça", especialmente no que diz respeito às manifestações populares. Moraes citou como bons exemplos nesse campo países como Inglaterra e Estados Unidos, que estabelecem um 'aviso prévio' ao Poder Público de cinco e três dias, respectivamente, para a realização de protestos, além de regras como a proibição para que os atos ocorram próximos a hospitais.
“Se pegarmos no Brasil, pode quebrar tudo. Pode quebrar tudo. E se houver alguma forma de atuação, quem atuou é o fascista. Porque a legislação vai sendo aplicada, mas fomos no país nos tornando lenientes na aplicação da lei. Fomos nos tornando, infelizmente, parceiros da não aplicação”, discursou.
Moraes criticou a forma como a população encara a aplicação das leis no país. Para o magistrado, o Brasil precisa superar esses "traumas e conceitos" para superar a crise da segurança pública.
Durante palestra de abertura do Fórum Nacional de Juízes Criminais, o ministro afirmou que juiz do Supremo não pode falar tudo que pensa, não tem liberdade de expressão, mas não economizou palavras ao defender a “dureza” no combate à criminalidade. Ele afirmou que a Constituição e as previsões das garantias individuais não impedem a aplicação da lei, ao contrário do que dão a entender parcelas da sociedade. “Não há nada na Carta em relação a isso."
Sobraram críticas também ao Congresso Nacional. Com a comoção pela morte da vereadora, disse, o Legislativo deve aprovar ao menos quatro leis para "mostrar trabalho". Endurecer a legislação, no entanto, não coíbe o cometimento de outros crimes, na opinião de Moraes.
“Cada vez que morre alguém... Vocês vão ver agora, com a lamentável morte da vereadora, devem aprovar umas quatro leis. Aumentou de 12 para 15 anos a pena, acabou a criminalidade. Se vocês pegarem para ver as últimas, é só aumentando pena. Vocês, que atuam no dia a dia, as pessoas pararam de praticar crimes por que as penas foram aumentadas? Há uma necessidade de mudança de mentalidade”, disse.
O ministro dirigiu uma pergunta à plateia, lotada de juízes criminais, ao questionar quem era contrário às audiências de custódia - e todos levantaram a mão. O magistrado afirmou que é a favor das audiências, mas não da forma como são realizadas atualmente. Moraes contou que escuta muitas críticas de juízes de São Paulo sobre o tema e ironizou os magistrados fluminenses, que ganham um benefício para realizar essas audiências. “Quem é do Rio de Janeiro? Pode ganhar um adicionalzinho”, disse.
Sobrou até para o jogo do bicho e para as escolas de samba do Rio de Janeiro. Moraes afirmou que as pessoas costumam ser lenientes, sem considerar a contravenção nessas duas práticas como casos de prisão, e que só os carnavalescos acreditam que os bicheiros não cometem nenhum outro crime, além do jogo ilegal.
Unidade
Também presente na abertura do fórum de juízes, o ministro Dias Toffoli, do STF, criticou a união entre polícia, Ministério Público e Judiciário no processo penal. O magistrado afirmou que o clamor público não pode orientar uma decisão judicial e disse que a firme atuação do magistrado criminal não pode “esterilizar a imparcialidade” do profissional.  Toffoli enfatizou, ainda, a necessidade de se manter a harmonia entre os Poderes e lembrou que as leis que permitiram maior rigor no combate à corrupção recentemente foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República.
“Em sistema acusatório, compete à polícia investigar, ao Ministério Público acusar e ao juiz julgar. E julgar com independência e imparcialidade. Quando estas três nobres funções, em vez de permanecerem constitucionalmente separadas, se amalgamam e o Judiciário que se diminui, se desveste de sua principal função, a tutela de direitos e garantias individuais”, considerou Toffoli.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme Oliveira, também participou da abertura do fórum, que foi realizada horas após a coletiva de entidades de juízes federais que criticaram a diferença de salários entre os magistrados estaduais e federais. Ele afirmou que este é um momento de união e que não deve haver uma cisão na magistratura.
“Ataques diários dos meios de comunicação geraram essa divisão interna. Mas nos mantemos firmes com a certeza de que sairemos maiores e melhores desta tormenta. A AMB está fazendo todo o possível para isso, com muita incompreensão até mesmo da magistratura. A magistratura brasileira é muito séria, muito digna. É a união que vai permitir que saiamos desse imbróglio”, disse.
Vice-presidente do STF, Toffoli, que vai assumir a chefia da Corte em setembro, também defendeu união da magistratura e lembrou que, quando esteve à frente da Advocacia-Geral da União, fez o primeiro congresso que reuniu as quatro carreiras da AGU.

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JOTA

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